Compensação Ambiental pode atingir 100 milhões de reais

A previsão é do secretário de Estado de Meio Ambiente, Valmir Ortega, e foi anunciada nesta sexta-feira, 21, no seminário de “Planos e Projetos para o Fortalecimento da Gestão Ambiental no Estado do Pará”, que teve a participação dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente-SEMA.

Para mostrar que a meta de 100 milhões de reais para os próximos anos é factível, Valmir Ortega fez questão de incluir na programação do seminário da SEMA a assinatura do primeiro acordo de compensação ambiental com a OMNIA MINÉRIOS S.A. responsável pelo empreendimento da Mina de Juruti, município no oeste do Estado.

Pelo Termo de Compromisso assinado com a SEMA, a OMNIA MINÁRIOS S.A. repassou mais de 25 Milhões de Reais à secretaria, para serem usados em três Unidades de Conservação localizadas na Calha Norte do Rio Amazonas.

Serão beneficiadas a Estação Ecológica “Grão Pará”, que abrange os municípios de Alenquer, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná; a Reserva Biológica de Maicurú, localizada nos municípios de Almeirim e Monte Alegre, e o Parque Ambiental da Amazônia com área no Pará e amazonas.

Ortega disse que a cobrança está prevista no art. 36 da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza-SNUCC, nº 9.985 de julho de 2000, e determina que “nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e manutenção de unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral”, lembrou o titular da SEMA.

Mas as diretrizes no que tange ao cálculo, cobrança, aplicação e controle os gastos de recursos resultantes de compensação é de competência dos órgãos ambientais, conforme a Resolução do CONAMA nº 371 de abril de 2006.

O secretário ainda destacou que a parceria construída com o projeto da ALCOA em Juruti é o primeiro configurado a partir da metodologia de “Gradação de Impactos Ambientais” com nova fórmula de cálculo. No caso da OMNIA MINÉRIOS S.A., o percentual resultante foi de 1,5757% dos custos totais previstos na implantação do empreendimento, que em valores absolutos atingiram 25 Milhões 199 Mil e 975 Reais.

O que determina a base de cálculo do valor final da compensação ambiental são as informações apresentadas pela empresa no seu Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental-EIA/RIMA.

Entre os fatores levados em consideração na nova modelagem de cálculo da SEMA estão os impactos nas espécies da fauna e flora, locais, ameaçadas de extinção, que estão na Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção do IBAMA e da Lista das Espécies Ameaçadas de Extinção do Estado do Pará.

Outro avanço comentado por Valmir Ortega é o fato do dinheiro da compensação ser destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente-FEMA, o que dá garantias de aplicação em atividades ambientais relevantes para o Estado. Antes a aplicação era delegada ao próprio empreendedor e a realidade mostra que “o resultado nem sempre foi era o ideal”, assinalou o secretário da SEMA.

O representante da ALCOA-MINA JURUTI na solenidade de assinatura do acordo, José Maurício Macedo, Gerente de Sustentabilidade e Assuntos Institucionais, disse que “o acordo foi um parto”, se referindo às adequações e exigências que a empresa teve que superar, por solicitação da SEMA, até a finalização do ato, que ele festejou com uma vitória a favor do meio ambiente na região.

Texto : Douglas Dinelli/SEMA

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