Sema monitora uso de carvão vegetal pela indústria de ferro gusa

     As indústrias de produção de ferro gusa que possuem Licença de Operação concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) deverão comprovar com um mês de antecedência que dispõe de carvão vegetal ou mineral, legal, proporcional ao volume previsto de sua produção. A conversão é de 2,2 m3 de carvão para uma tonelada de gusa.

 

O carvão legal tem origem nos Planos de Manejo Florestal, autorização de desmatamento ou aquisição em outros Estados. A partir de agora o setor terá que comprovar com antecedência a disponibilidade de carvão antes da produção do gusa. Com esta medida, a Licença de Operação de cada empresa será adequada aos novos parâmetros estabelecidos pela IN

 

A medida foi baixada pela Sema por meio da Instrução Normativa nº 008, de 7 de dezembro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Pará nesta segunda-feira (10). Todo o movimento de madeira é controlado via Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). Boa parte do carvão utilizado pela indústria do gusa vem de resíduos de serraria e de Plano de Manejo Florestal.

 

O secretário Valmir Ortega explica que essa nova forma de licenciamento da indústria do ferro gusa é resultado de um trabalho que começou no início de 2007 e visa disciplinar o controle desse processo. As empresa também serão monitoradas sobre o cumprimento da legislação no que compete à atividade industrial.

 

De acordo com a IN, a comprovação da matéria-prima de carvão vegetal será feita por meio de contrato ou pré-contrato firmado entre a indústria do gusa e o fornecedor de carvão, mediante comprovação antecipada via notas fiscais de aquisição do volume a ser utilizado no trimestre seguinte. Os créditos referentes a esta matéria-prima deverão ser lançados no Sisflora.

 

Por outro lado, as carvoarias  que mantém contratos ou pré-contratos com as guseiras deverão ser licenciadas pela Sema e não poderão exceder ao volume estipulado em sua licença. Para a produção do carvão vegetal o interessado deverá comprovar a origem legal da matéria-prima. O fino do carvão vegetal, utilizado no processo de sinterização ou injetado diretamente nos fornos, também deve ser regularizado junto ao Sisflora, assim como o carvão vegetal produzido em outros estados, a exemplo do carvão de babaçu adquirido no Maranhão, Piauí e Tocantins.

 

A IN estabelece ainda que as indústrias de ferro-gusa, com Licença de Operação vigente, que utilizam carvão vegetal como matéria-prima, deverão apresentar até dezembro de cada ano o Plano de Suprimento Sustentável, de acordo com a Instrução Normativa nº 06 do Ministério do Meio Ambiente.

 

Já as indústrias de ferro gusa que pretendem se instalar no Pará, utilizando o carvão vegetal como matéria-prima, serão obrigadas a requerer o licenciamento ambiental junto à Sema, comprovando sua auto-sustentabilidade através do Plano de Suprimento Anual e da Licença Ambiental Rural (LAR) referente às atividades de reflorestamento.

 

 

Em uma fase posterior, a Licença de Operação fixará o teto de produção do ferro-gusa, vinculando-o à comprovação antecipada do volume de carvão vegetal disponível para o trimestre seguinte. 

 

Ivonete Motta – Sema

Outras informações – 91 3184 3358

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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