Resolução No.: 54

Data: 24 de outubro de 2007

Homologa a lista de espécies da flora e da fauna ameaçadas no Estado do Pará.

ANEXO I

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA E PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO SEU REGIMENTO INTERNO E

CONSIDERANDO OS TRABALHOS, RESULTADOS E CONCLUSÕES DA CÂMARA TÉCNICA PROVISÓRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO PARÁ, CRIADA PELA RESOLUÇÃO Nº 036/2006, DE 22 DE MAIO DE 2006, INCUMBIDA DO ACOMPANHAMENTO E VERIFICAÇÃO FINAL DA ELABORAÇÃO DA LISTA DE ESPÉCIES DA FAUNA E FLORA AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO NO ESTADO DO PARÁ;

CONSIDERANDO QUE LISTAS DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO SÃO IMPORTANTES INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL E DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE;

CONSIDERANDO QUE REFERIDAS LISTAS APONTAM ESPÉCIES QUE, DE ALGUMA FORMA, ESTÃO COM SUA EXISTÊNCIA AMEAÇADA, E SÃO, ASSIM, IMPORTANTÍSSIMOS INSTRUMENTOS PARA DAR EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL ÀS NORMAS E PRINCÍPIOS DA POLÍTICA E DA GESTÃO AMBIENTAL;

CONSIDERANDO QUE O EXTENSO TRABALHO CIENTÍFICO, INCLUIU ETAPAS SETORIAIS E OFICINA DE TRABALHO COLETIVA, NA ELABORAÇÃO, ANÁLISE E REVISÃO DA RELAÇÃO DE ESPÉCIES AMEAÇADAS, INTEGRANDO AS CONTRIBUIÇÕES DE PESQUISADORES E TÉCNICOS DE VÁRIAS ORGANIZAÇÕES, A EXEMPLO DA SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-SEMA, CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL-CI, MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI-MPEG (COORDENADORES) E UFPA, EMBRAPA, UFRA, UEPA E REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES EMPRESARIAIS, QUE CONTRIBUÍRAM DIRETAMENTE COM O PROJETO;

CONSIDERANDO QUE TODO ESSE PROCESSO DE DISCUSSÃO FOI DIVULGADO, COM A RELAÇÃO DAS ESPÉCIES AMEAÇADAS, EM SUAS VÁRIAS ETAPAS, PUBLICADAS, DESDE 2005 NO SÍTIO DA SEMA;

CONSIDERANDO, ASSIM, QUE A LISTA FOI ELABORADA POR MEIO DE TRABALHO CIENTÍFICO E CONSOLIDADA A PARTIR DE ANÁLISE E COMPILAÇÃO DAS INFORMAÇÕES TÉCNICAS E CIENTÍFICAS DISPONÍVEIS E PUBLICADAS POR INSTITUIÇÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, E VERIFICADA EM PROCESSO SELETIVO, CONSIDERANDO A OPINIÃO E INFORMAÇÕES DE OUTROS PESQUISADORES / ESPECIALISTAS NAS DIVERSAS ÁREAS DAS ESPÉCIES QUE COMPÕEM A RELAÇÃO PUBLICADA;

RESOLVE:

ART. 1º. HOMOLOGAR A LISTA DE ESPÉCIES DA FLORA E DA FAUNA AMEAÇADAS DO ESTADO DO PARÁ, ANEXA E PARTE INTEGRANTE DESTA RESOLUÇÃO, ELABORADA PELA COMUNIDADE CIENTÍFICA SOB A COORDENAÇÃO DO MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI, CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL DO BRASIL E SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, CUJO PROCEDIMENTO FOI ACOMPANHADO E VERIFICADO POR UMA CÂMARA TÉCNICA DESTE COEMA ESPECIALMENTE DESIGNADA PARA ESSE FIM.

ART. 2º. RECONHECER E DECLARAR A LISTA COMO UM INSTRUMENTO DE POLÍTICA E GESTÃO AMBIENTAL.

§ 1º. PARA ALCANÇAR E INSTRUMENTALIZAR ESSE OBJETIVO RECOMENDA-SE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARÁ-SEMA, DE UM PROGRAMA DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADEQUADA À SUA IMPLEMENTAÇÃO, SERVIÇO CUJAS ATRIBUIÇÕES DEVEM INCLUIR O MONITORAMENTO, A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES AMEAÇADAS.

§ 2º. A SEMA ACIONARÁ TODOS OS MECANISMOS DE FOMENTO A SEU ALCANCE PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO COM O OBJETIVO DE ATUALIZAR PERIODICAMENTE, PELO MENOS DE 5 EM 5 ANOS, A LISTA DE ESPÉCIES AMEAÇADAS DO ESTADO DO PARÁ E EMPREENDERÁ, SOB OS INDICATIVOS DA REFERIDA LISTA, AÇÕES DE RESTAURAÇÃO DE POPULAÇÕES E CONSERVAÇÃO DOS AMBIENTES QUE PROPICIAM A EXISTÊNCIA DAS ESPÉCIES EM RISCO.

ART. 3º. AS ESPÉCIES CONSIDERADAS AMEAÇADAS, CONSTANTES DAS LISTAS ANEXAS SÃO CLASSIFICADAS EM TRÊS CATEGORIAS DE AMEAÇA DECRESCENTES: CRITICAMENTE EM PERIGO, EM PERIGO E VULNERÁVEIS, DE ACORDO COM AS DETERMINAÇÕES DA UNIÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA (IUCN).

§ 1º. SÃO RECONHECIDAS COMO EFETIVAMENTE AMEAÇADAS NAS SEGUINTES CATEGORIAS DA IUCN (2001): VULNERÁVEIS: 128 (CENTO E VINTE E OITO) ESPÉCIES, EM PERIGO: 40 (QUARENTA) ESPÉCIES E, CRITICAMENTE EM PERIGO: 13 (TREZE) ESPÉCIES;

§ 2º. AS TABELAS DE 1 A 6, DO ANEXO, APRESENTAM AS LISTAS DAS ESPÉCIES E AS RESPECTIVAS CATEGORIAS DE AMEAÇAS.

ART. 4º. ELOGIAR E RECONHECER, COMO DE INTERESSE PÚBLICO, O TRABALHO DE TODOS OS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES QUE PARTICIPARAM DA ELABORAÇÃO DA LISTA.

§ ÚNICO. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DESTE CONSELHO FARÁ O REGISTRO DESSE ELOGIO E RECONHECIMENTO E EXPEDIRÁ DECLARAÇÃO AOS INTERESSADOS, DE ACORDO COM A LISTA DOS PARTICIPANTES, ANEXA.

ART. 5°- ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, 24 DE OUTUBRO DE 2007.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará