MPE propõe devolução dos estudos

 

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se pela devolução ao empreendedor dos estudos de viabilidade da UTE Barcarena por entender que os dados apresentados são insuficientes para uma análise da viabilidade ambiental do projeto.
A proposta é que a empresa refaça os estudos, “faça o dever de casa, que não fez”, sobretudo em relação ao tratamento dado ao enorme volume de cinzas e gesso gerados (cerca de 13 toneladas por hora); sobre os efeitos da emissão de gases na atmosfera e ao pagamento de compensações pelos impactos ambientais causados. “É um desafio para a Vale e para a sociedade encontrar uma solução que possibilite o uso de recursos naturais de forma sustentável e que não seja apenas mais uma fonte de poluição e de transferência de custos para a sociedade”, enfatizou o promotor de Justiça Raimundo Moraes.
O Ministério Público Estadual tem questionado nas audiências públicas da UTE Barcarena não só aquilo que caracteriza como omissões nos estudos de viabilidade, como também a necessidade de ampliar a participação da sociedade, que no entendimento dos promotores, deve ocorrer ainda na fase do Termo de Referência, momento em que o órgão licenciador estabelece as condições dos estudos.
Os promotores Raimundo Moraes e Eliane Moreira afirmam omissão ou ausência de discussão das fontes alternativas de geração, como eólica, solar, biomassa, diesel e gás, que a empresa teria obrigação de apresentar para a tomada da melhor decisão. Consideram que os estudos deveriam apresentar, a partir daí, a melhor opção tecnológica: “caso a melhor opção de fonte fosse o carvão, ainda haveria a necessidade de apresentar a melhor tecnologia para a geração de energia na queima do carvão, o que foi apresentado é uma forma convencional e muito poluente, tanto em termos de emissão gasosa quanto na produção de rejeitos sólidos”, destacam os promotores.
Na análise do MPE os impactos ambientais e a demanda por políticas públicas de saúde, segurança, educação e saneamento, por exemplo, foram minimizados ou simplesmente omitidos, por isso sugeriu à Sema que envolva outros órgãos governamentais dessas áreas, na análise do licenciamento, para que eles apresentem os custos e assim se evite impactos nas finanças públicas no futuro.
O MPE observou ainda que os estudos não indicam como será o remanejamento das famílias que habitam na área do empreendimento, algumas já removidas pela empresa em outra ocasião, e considera insuficiente o termo de negociação proposto por falta de detalhamento das medidas. O MPE quer saber quantas serão deslocadas e que tratamento receberão, e as que ficarem, que qualidade de vida terão. Também observa que foi minimizada a perda da biodiversidade além da ausência da relação entre os impactos que serão acumulados
Para o MPE o empreendedor precisa apresentar uma destinação melhor das cinzas e do gesso, para que esse ônus não seja transferido para a sociedade no presente e no futuro. Essa matéria-prima pode ser reutilizada na construção civil, por exemplo, mas esse aproveitamento não consta do EIA. Um levantamento feito pelo MPE mostra que em um dia serão geradas 311,35 toneladas de cinzas e 20 milhões em 10 anos. Raimundo Moraes observou que, “segundo informado pela Fiepa, durante a primeira audiência em Abaetetuba, na China existe usina à carvão sem pátio de cinzas”.
“Estamos tentando chamar a atenção para alguns dos principais pontos críticos do projeto”, enfatizou Moraes. Ele aponta que o projeto não traz previsão de recursos para compensação ecológica em unidade de conservação, como requer o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e tão pouco prevê como lidar com a geração de desemprego e o excesso de contingente que vai pressionar as contas públicas.
Com base no princípio do poluidor-pagador, Moraes defende que haja uma compensação pela água a ser utilizada como insumo, pois trata-se de uma riqueza natural que pertence a todos. Também considera que a tecnologia apresentada pela empresa para o controle da emissão de gases, que podem gerar chuva ácida e aumentar o efeito estufa, não é a melhor e que existem outras mais eficientes.
Para o MPE faltou comprovar a melhor alternativa para uso do carvão já que se trata de fonte de energia abundante, inclusive no Brasil. Outra omissão encontrada pelo MPE foi a falta de previsão de encerramento da usina.
“Queremos a produção de energia, sim, mas sem pátio de cinzas, sem emissões de gases causadores de doenças e de danos na atmosfera, e, principalmente, sem transferência de custos para a sociedade paraense, já bastante onerada por outros empreendimentos que retiram seus lucros também dessa transferência”, concluiu Moraes.
Ivonete Motta – Assessoria de Comunicação – Sema
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