Sema licencia novos planos de manejo florestal

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) liberou cerca de 1,9  milhão de metros cúbicos de madeira para exploração florestal, que corresponde a 109 projetos licenciados na forma de manejo florestal sustentável. Os dados atualizados foram apresentados durante a quarta reunião ocorrida durante esta terça-feira (28), entre o grupo de acompanhamento, integrado por representantes do setor empresarial, de responsáveis técnicos e da classe trabalhadora do setor florestal, além de prefeituras e da Assembléia Legislativa e o secretário Valmir Ortega. O evento contou também com a participação do Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor), representado pela assessora jurídica Syglia Lopes.   

 

No total encontram-se na força-tarefa, criada pela Sema para analisar com prioridade os processos de interesse da setor florestal, 383 projetos, sendo que parte foi aprovada e outras estão em fase de análise, vistoria técnica ou aguardando documentação pendente, seja de caráter jurídico, documental ou técnica. O coordenador da força-tarefa, Edivaldo Silva demonstrou aos presentes que foram emitidos dezenas de ofícios a órgãos como o Instituto de Terras do Pará (Iterp), Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis e do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra), além de cartórios, Tribunal de Justiça e outros, solicitando informações, muitas das quais necessárias para o andamento dos processos, mas boa parte ainda dependendo de respostas.

 

Silva informou ainda da decisão da Justiça Federal em Santarém que proíbe a Sema de licenciar atividade florestal nos projetos de assentamento, objeto de uma ação civil pública movido pelo Ministério Público Federal (MPF). Ao todo foram atingidos 96 assentamentos. Atualmente encontra-se em análise na força-tarefa 148 projetos para licenciamento de atividades em áreas de assentamento, que ficarão suspensas até que a Sema seja notificada sobre quais foram atingidas pela medida judicial e se há possibilidade de continuar a análise. A medida do juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Júnior é cautelar e o mérito será discutido a partir de recursos que serão estudados pela Sema e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) no momento adequado para a defesa.

 

Apagão florestal – Os produtores se queixam de que em algumas regiões, como o oeste paraense, a mais atingida pela medida da Justiça Federal, o setor florestal vive basicamente da extração madeireira em áreas de assentamentos. Diante desse novo fato alertaram para a aproximação de uma crise social decorrente do alto índice de desemprego que, segundo relatos, está ocorrendo por falta de matéria-prima para ser beneficiada. Os empresários e trabalhadores consideram que a análise dos projetos é muito lenta e que a demanda não foi atendida nem em 50% da necessidade. O setor fala em uma demanda de 10 milhões de metros cúbicos, mas a média licenciada nos últimos anos é de apenas três milhões de metros de cúbicos. Diante desses relatos, falou-se inclusive em “apagão florestal”.

 

Legalidade – Ortega deixou claro que não há como liberar esse volume nem este ano nem  ano que vem, visto que os projetos já aprovados são ao mais estruturados e organizados e representa o maior volume requerido. O secretário avalia que para atingir a cifra de mais um milhão de metros cúbicos de madeira será cada vez mais difícil, já que os projetos em análises são menores, mas reiterou que equipe continuará se esforçando para licenciar o maior número possível, dentro da legalidade

Sobre os problemas sociais decorrentes da crise no setor florestal, Ortega considera que parte dela não há solução, e entende que é preciso buscar outros mecanismos e políticas públicas específicas para resolver o problema. Reiterou que a atividade ilegal não será tolerada e lembrou que os problemas sociais ocorrem não só em áreas de floresta como em outras regiões onde a floresta já foi devastada. Dados recentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) apontam que os problemas sociais do Pará não são específicos de uma única região.

 

O secretário acrescentou que boa parte do setor quer caminhar para a legalidade e destacou que este grupo terá o apoio do governo. “Não podemos afrouxar o controle ambiental, isso pode até resolver o problema social momentaneamente, mas vai custar muito caro mais adiante”, enfatizou. Enfrentar o problema, avalia Ortega, passa pelo crescimento econômico, que no setor florestal será construído por meio de manejo florestal, seja empresarial ou comunitário; na concessão de áreas públicas e no reflorestamento, alternativas que já estão sendo pactuadas. “O momento é promissor pois há um cenário favorável entre a área ambiental e a sociedade”.

 

A próxima reunião do grupo de acompanhamento ficou agendada para o dia25 de setembro, às 10 h, na Sema, em Belém.   

 

Ivonete Motta e Douglas Dinelli – Assessoria de comunicação – Sema 

Contato – 91 3184 3358

 

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará