Portaria No.: 716

Data: 26 de dezembro de 2006

Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Martírios/ Andorinhas – PESAM, elaborado pela empresa de consultoria MRS Estudos Ambientais.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHES SÃO CONFERIDAS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº 849/ 2003 GAB/ SECTAM DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.

CONSIDERANDO o disposto no inciso I do artigo 12, do Decreto Nº. 4.340 de 22 de agosto de 2002 que regulamenta a Lei Nº. 9.885 do Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC, de 18 de julho de 2002;

CONSIDERANDO que o Plano de Manejo é o documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais do Parque Estadual da Serra dos Martírios / Andorinhas – PESAM;

CONSIDERANDO a grande relevância do Plano de Manejo para a implantação do Parque Estadual da Serra dos Martírios / Andorinhas – PESAM;

RESOLVE:

ART.1º Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual da Serra dos Martírios/ Andorinhas – PESAM, elaborado pela empresa de consultoria MRS Estudos Ambientais, contendo os seguintes capítulos e estudos específicos:

Capítulo I – Contextualização da Unidade de Conservação (UC)

Capítulo II – Análise da UC

Capítulo III – Zoneamento da UC

Capítulo IV – Planejamento da UC

Estudo Específico de Preservação e Combate ao Fogo

Estudo Específico de Uso Público

Estudo Específico de Espeleologia

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE E CUMPRA-SE

Belém, 26 de Dezembro de 2006.

Raul Pinto de Souza Porto
Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará