Decreto Estadual No.: 2610

Data: 4 de dezembro de 2006

Dispõe sobre a criação da Reserva Biológica Maicuru nos Municípios de Almeirim e Monte Alegre, Estado do Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, incisos VI e VII, e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com o art. 17, incisos VI e VII, combinado com o art. 255, inciso V, da Constituição do Estado do Pará, bem como o disposto no art. 22, § 4º, combinado com o art. 10 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no art. 8° da Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005, que trata do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências, e o que consta do processo n° 2006/404144 da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Reserva Biológica Maicuru nos Municípios de Almeirim e Monte Alegre, Estado do Pará, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aqüíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades controladas de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, excetuando-se as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o plano de manejo da unidade de conservação.

Art. 2º A Reserva Biológica Maicuru tem uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície aproximada de 1.151.760,95ha (um milhão, cento e cinqüenta e um mil setecentos e sessenta hectares e noventa e cinco centiares), sendo 1.088.163,77ha (um milhão, oitenta e oito mil cento e sessenta e três hectares e setenta e sete centiares) localizados no Município de Almeirim e 63.597,18ha (sessenta e três mil quinhentos e noventa e sete hectares e dezoito centiares) no Município de Monte Alegre, e perímetro de 1.008,93km (mil e oito quilômetros e noventa e três metros). Esta Reserva Biológica confronta com a Terra Indígena Parque do Tumucumaque, com a Terra Indígena Rio Paru D’Este, com o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, com a Floresta Estadual do Paru e com a Estação Ecológica Grão-Pará. Apresenta todas as coordenadas geográficas referenciadas ao Datum SAD69 e coletadas com auxílio do mapa de drenagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Dados Espaciais Vetoriais e Alfanuméricos do IBGE (Bloco 5 e 6); Ano 9/5/2005 – CEU/SECTAM. Este memorial inicia a descrição do perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 0°19’11” S e 54°36’52” Wgr., localizado na foz de uma drenagem sem denominação, à esquerda do Rio Maicuru; deste ponto, segue à montante pela margem direita da referida drenagem até o ponto 2, de c.g.a. 0°03’13” S e 54°23’46” Wgr., localizado na cabeceira deste tributário; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 3, de c.g.a. 0°03’16” S e 54°23’13” Wgr., localizado na nascente de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé Tacurana; deste ponto, segue à jusante pela margem direita da drenagem citada até o ponto 4, de c.g.a. 0°08’30” S e 54°18’09” Wgr., localizado na confluência da referida drenagem com o Igarapé Tacurana; deste ponto, segue à jusante pela margem direita do Igarapé Tacurana até o ponto 5, de c.g.a. 0°08’02” S e 53°59’19” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação, na margem direita do Igarapé Tacurana; deste ponto, segue à jusante pela drenagem citada até o ponto 6, de.c.g.a. 0°05’34” S e 53°55’32” Wgr., localizado na cabeceira da referida drenagem; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 7, de c.g.a. 0°05’18” S e 53°53’57” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação de um tributário da margem direita do Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à jusante pela margem direita da drenagem citada até o ponto 8, de c.g.a. 0°04’30” S e 53°52’01” Wgr., localizado na foz de uma drenagem originada de um tributário sem denominação da margem direita do Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do tributário sem denominação até o ponto 9, de c.g.a. 0°05’02” S e 53°50’17” Wgr., localizado na confluência do tributário citado com o Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à montante pela margem direita do Rio Paru D’Este até o ponto 10, de c.g.a. 0°12’23” N e 53°49’58” Wgr., localizado na confluência do Rio Paru D’Este com o Igarapé Apupariú; deste ponto, segue à montante pela margem direita do Igarapé Apupariú até o ponto 11, de c.g.a. 0°19’26” N e 53°43’39” Wgr., localizado na cabeceira do Igarapé Apupariú; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 12, de c.g.a. 0°21’19” N e 53°42’41” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação, na margem direita do Igarapé dos Patos; deste ponto, segue à jusante da drenagem citada até o ponto 13, de c.g.a. 0°24’49” N e 53°41’56” Wgr., localizado na confluência da referida drenagem com o Igarapé dos Patos; deste ponto, segue à jusante pela margem direita do Igarapé dos Patos até o ponto 14, de c.g.a. 0°30’03” N e 53°35’54” Wgr., localizado na foz do Igarapé dos Patos com o Rio Ipitinga; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do Rio Ipitinga até o ponto 15, de c.g.a. 0°45’50” N e 53°52’44” Wgr., localizado na confluência do Rio Ipitinga com uma drenagem sem denominação, na margem esquerda do rio citado; deste ponto, segue à montante desta drenagem sem denominação até o ponto 16, de c.g.a. 0°57’48” N e 53°47’14” Wgr., localizado na cabeceira da referida drenagem; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 17, de c.g.a. 1°01’51” N e 53°48’18” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação da margem direita do Rio Jarí; deste ponto, segue à jusante pela margem direita da referida drenagem até o ponto 18, de c.g.a. 1°14’35” N e 53°32’45” Wgr., localizado na foz da referida drenagem com o Rio Jarí e na fronteira com o limite do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, conforme o Decreto de 22 de agosto de 1997; deste ponto, segue contornando o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque até o ponto 19, de c.g.a. 1°50’41” N e 54°45’33” Wgr., localizado na confluência do Rio Jarí com a Terra Indígena Parque do Tumucumaque; deste ponto, segue contornando a Terra Indígena Parque do Tumucumaque até o ponto 20, de c.g.a. 1°21’09” N e 54°37’25” Wgr., localizado na confluência da Terra Indígena Parque do Tumucumaque com a Terra Indígena Rio Paru D’Este, conforme o Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996; deste ponto, segue contornando a Terra Indígena Rio Paru D’Este até o ponto 21, de c.g.a. 0°03’01” S e 54°36’30” Wgr., localizado no limite da Terra Indígena Rio Paru D’Este com o Rio Maicuru; deste ponto, segue pelo Rio Maicuru no sentido jusante, confrontando com a Estação Ecológica Grão-Pará até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.

Parágrafo único. O subsolo da área descrita no “caput” deste artigo integra os limites da Reserva Biológica Maicuru.

Art. 3º As áreas inseridas nos limites da Reserva Biológica Maicuru poderão ser utilizadas para fins de instituição de sistemas de gestão de reserva legal na forma da legislação federal e estadual pertinente e nos termos do seu plano de manejo.

Art. 4º Ficam autorizados a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto de Terras do Pará – ITERPA a promoverem as medidas administrativas e judiciais necessárias à regularização fundiária das áreas integrantes da Reserva Biológica Maicuru.

Parágrafo único. As terras de domínio de ente de outra esfera de governo inseridas na área da Reserva Biológica Maicuru serão objeto de gestão, por parte do Estado do Pará, para fins de celebração de convênios específicos visando à regularização fundiária.

Art. 5º Caberá à Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM administrar e presidir o Conselho Consultivo da Reserva Biológica Maicuru, a ser constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de dezembro de 2006.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

VILMOS DA SILVA GRUNVALD

Secretário Especial de Estado de Produção

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará