Decreto Estadual No.: 2609

Data: 4 de dezembro de 2006

Cria a Estação Ecológica do Grão-Pará nos Municípios de Alenquer, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná, Estado do Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.135, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos arts. 23, incisos VI e VII, e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, e de acordo com o art. 17, incisos VI e VII, combinado com art. 255, inciso V, da Constituição do Estado do Pará, bem como o disposto no art. 22, § 4º, combinado com o art. 9° da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e o art. 8° da Lei Estadual nº 6.745, de 6 de maio de 2005, que trata do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências, e o que consta do Processo n° 2006/40.4144 da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Estação Ecológica Grão-Pará nos Municípios de Alenquer, Monte Alegre, Óbidos e Oriximiná, Estado do Pará, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais existentes e contribuir para a manutenção dos serviços ambientais e recargas de aqüíferos, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, bem como a preservação integral da biota e dos demais atributos naturais existentes em seus limites, e os processos ecológicos naturais, conforme dispuser o Plano de Manejo da unidade de conservação.

Art. 2º A Estação Ecológica Grão-Pará tem uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície aproximada de 4.245.819,11ha (quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil oitocentos e dezenove hectares e onze centiares) e perímetro de 1.945,15km (mil novecentos e quarenta e cinco quilômetros e quinze metros), sendo que no Município de Oriximiná limita ao Norte com Guiana e nos Municípios de Óbidos e Alenquer limita ao Norte com a Terra Indígena Parque do Tumucumaque; ao Sul com a Terra Indígena Trombetas-Mapuera, com a Floresta Estadual do Trombetas, com a Terra Indígena Zo’É e com a Floresta Estadual do Paru; a Leste com a Terra Indígena Parque do Tumucumaque, no Município de Oriximiná, e nos Municípios de Alenquer e Monte alegre limita com a Terra Indígena Rio Paru D`Este e com a Reserva Biológica Maicuru; e a Oeste limita com o Estado de Roraima. As coordenadas geográficas estão referenciadas ao Datum SAD69 e foram coletadas com auxílio do mapa de drenagem do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Dados Espaciais Vetoriais e Alfanuméricos do IBGE (Bloco 5 e 6); Ano 9/5/2005 – CEU/SECTAM. O memorial inicia a descrição do perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.), 0°19’04” S e 54°36’48” Wgr., localizado na foz da drenagem sem denominação, à esquerda do Rio Maicuru; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Rio Maicuru até o ponto 2, de c.g.a. 0°23’25” S e 54°36’14” Wgr., localizado na foz de uma drenagem sem denominação, na margem direita do Rio Maicuru; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 3, de c.g.a. 0°07’49” S e 54°54’06” Wgr.; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 0°07’31” S e 54°55’13” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Curuá; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 5, de c.g.a. 0°10’08” S e 55°08’26” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação com o Rio Curuá; deste ponto, segue à jusante do Rio Curuá até o ponto 6, de c.g.a. 0°26’06” S e 55°11’01” Wgr., localizado na foz de uma drenagem sem denominação da margem direita do Rio Curuá; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 7, de c.g.a. 0°15’20” S e 55°21’37” Wgr., localizado na nascente da drenagem citada; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 8, de c.g.a. 0°14’43” S e 55°21’56” Wgr., localizado na nascente da drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Cuminapanema; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 9, de c.g.a. 0°23’55” S e 55°36’27” Wgr., localizado na foz da drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Cuminapanema; deste ponto, segue à montante contornando o limite da Terra Indígena Zo’É, conforme Portaria nº 365, de 20 de abril de 2001, até chegar ao ponto 10, de c.g.a. 0°22’54” N e 56°07’12” Wgr., localizado na confluência do Rio Erepecuru com um afluente sem denominação; deste ponto, segue à montante pelo afluente sem denominação até o ponto 11, de c.g.a. 0°33’10” N e 56°06’36” Wgr., localizado na foz de dois tributários de uma drenagem sem denominação da margem direita de um afluente sem denominação do Rio Erepecuru; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 12, de c.g.a. 0°32’40” N e 56°09’37” Wgr., localizado na foz do tributário de uma drenagem sem denominação da margem direita do Rio Erepecuru; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 13, de c.g.a. 0°35’21” N e 56°16’25” Wgr., localizado na foz de um tributário sem denominação da margem esquerda do Igarapé Poana; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do referido contribuinte até o ponto 14, de c.g.a. 0°37’07” N e 56°16’48” Wgr., localizado na confluência de dois tributários sem denominação do Igarapé Poana; deste ponto, segue à montante até o ponto 15, de c.g.a. 0°43’50” N e 56°21’29” Wgr., localizado na cabeceira de um tributário sem denominação da margem esquerda do Igarapé Poana; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 16, de c.g.a. 0°43’07” N e 56°23’12” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à jusante até o ponto 17, de c.g.a. 0°40’59” N e 56°24’19” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Igarapé Caxipacoro até o ponto 18, de c.g.a. 0°38’58” N e 56°27’34” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à jusante pela margem direita até o ponto 19, de c.g.a. 0°38’19” N e 56°28’09” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação com o Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à montante pela drenagem sem denominação até o ponto 20, de c.g.a. 0°42’17” N e 56°29’07” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem direita do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 21, de c.g.a. 0°41’38” N e 56°30’07” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé do Ventura; deste ponto, segue à jusante pelo igarapé sem denominação até o ponto 22, de c.g.a. 0°40’56” N e 56°46’42” Wgr., localizado na confluência do tributário com o Igarapé do Ventura; deste ponto, segue à jusante pelo Igarapé do Ventura até o ponto 23, de c.g.a. 0°35’59” N e 56°51’04” Wgr., localizado na confluência do Igarapé do Ventura com o Rio Trombetas; deste ponto, segue à montante pela margem direita do Rio Trombetas até o ponto 24, de c.g.a. 0°48’52” N e 56°56’07” Wgr., localizado na confluência do Rio Trombetas com o Igarapé do Porão; deste ponto, segue à montante pelo Igarapé do Porão até o ponto 25, de c.g.a. 0°44’13” N e 57°11’14” Wgr, localizado na confluência do Igarapé do Porão com um afluente sem denominação, na margem direita do referido rio; deste ponto, segue à montante até o ponto 26, de c.g.a. 0°43’50” N e 57°11’50” Wgr, localizado na cabeceira do referido afluente; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 27, de c.g.a. 0°43’39” N e 57°11’53” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem direita do Igarapé do Adão; deste ponto, segue à jusante do referido afluente até o ponto 28, de c.g.a. 0°41’06” N e 57°13’07” Wgr, localizado na confluência do Igarapé do Adão com um afluente sem denominação; deste ponto, segue à jusante pelo igarapé do Adão até o ponto 29, de c.g.a. 0°38’03” N e 57°20’19” Wgr, localizado na confluência do Rio Turuna com o Igarapé do Adão; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do Rio Turuna até chegar no ponto 30, de c.g.a. 0°40’38” N e 57°23’16” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação, na margem direita do Igarapé Turuna; deste ponto, segue à montante até o ponto 31, de c.g.a. 0°46’03” N e 57°54’31” Wgr, localizado na cabeceira do rio citado; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 32, de c.g.a. 0°45’54” N e 57°54’47” Wgr., localizado na nascente de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Jauarí; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 33, de c.g.a. 0°44’58” N e 57°56’03” Wgr., localizado na confluência da referida drenagem com a Terra Indígena (TI) Trombetas-Mapuera, conforme o Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996; deste ponto, segue contornando o limite da Terra Indígena Trombetas/Mapuera até o ponto 34, de c.g.a. 0°54’20” N e 58°53’42” Wgr., localizado no limite do Estado do Amazonas com a Terra Indígena Trombetas/Mapuera; deste ponto, segue contornando a fronteira com o Estado do Amazonas até o ponto 35, de c.g.a. 1°13’40” N e 58°53’42” Wgr., localizado na confluência da fronteira nacional do Estado do Amazonas com a Guiana; deste ponto, segue contornando a fronteira do Estado do Pará com a Guiana, posteriormente com o Suriname, até o ponto 36, de c.g.a. 1°55’04” N e 56°23’16” Wgr., localizado na confluência da fronteira do Estado do Pará com o Suriname; deste ponto, segue o contorno da Terra Indígena Tumucumaque, conforme o Decreto de 3 de novembro de 1997, até o ponto 37, de c.g.a. 0°51’32” N e 55°12’41” Wgr., localizado na confluência das Terras Indígenas do Parque de Tumucumaque com a Terra Indígena Rio Paru D’Este, conforme o Decreto de 3 de novembro de 1997; deste ponto, segue o contorno da Terra Indígena Rio Paru D’Este até o ponto 38; de c.g.a. 0°03’01” S e 54°36’30” Wgr., localizado na confluência do Rio Maicuru com o afluente sem denominação, na margem esquerda do rio citado; deste ponto, segue à jusante do Rio Maicuru até o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.

Parágrafo único. O subsolo da área descrita no caput deste artigo integra os limites da Estação Ecológica Grão-Pará.

Art. 3º As áreas inseridas nos limites da Estação Ecológica Grão-Pará poderão ser utilizadas para fins de instituição de Sistemas de Gestão de Reserva Legal na forma da legislação federal e estadual pertinente e nos termos do seu plano de manejo.

Art. 4º Ficam autorizados a Procuradoria Geral do Estado e o Instituto de Terras do Pará – ITERPA a promoverem as medidas administrativas e judiciais necessárias à regularização fundiária das áreas integrantes da Estação Ecológica Grão-Pará.

Parágrafo único. As terras de domínio de ente de outra esfera de governo inseridas na área da Estação Ecológica Grão-Pará serão objeto de gestão, por parte do Estado do Pará, para fins de celebração de convênios específicos visando à regularização fundiária.

Art. 5º Caberá à Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM administrar e presidir o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Grão-Pará, a ser constituído por representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de dezembro de 2006.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

VILMOS DA SILVA GRUNVALD

Secretário Especial de Estado de Produção

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO
Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará