Decreto Estadual No.: 2608

Data: 4 de dezembro de 2006

Cria a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem com os arts. 24, inciso VI, e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, e art. 22 da Lei Federal nº 9.985, 18 de junho de 2000, e de acordo com os arts. 17, inciso VII, e 255, inciso V, da Constituição do Estado do Pará, e tendo em vista o art. 7º da Lei nº 6.745, de 6 de maio de 2005, que trata do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Floresta Estadual do Paru nos Municípios de Almeirim, Monte Alegre, Alenquer e Óbidos, Estado do Pará, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade.

Art. 2º A Floresta Estadual do Paru possui uma área aproximada de 3.612.914ha (três milhões, seiscentos e doze mil novecentos e quatorze hectares), conforme o seguinte memorial descritivo e perímetro: inicia-se no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 0°26’45” S e 52°42’00’ Wgr., localizado na margem direita do Rio Jarí; deste ponto, segue à montante pela margem direita do Rio Jarí, passando pelo ponto 2, de c.g.a 0°41’22” N e 53°07’26” Wgr., localizado na confluência do Rio Jarí com o Parque Nacional PARNA Montanhas do Tumucumaque, conforme o Decreto Presidencial de 22 de agosto de 2002; deste ponto, segue pela delimitação do PARNA Montanhas do Tumucumaque até o ponto 3, de c.g.a. 1°14’35” N e 53°32’45” Wgr., localizado na confluência do PARNA Montanhas do Tumucumaque com uma drenagem sem denominação da margem direita do Rio Jarí; deste ponto, segue à montante pelo referido afluente até o ponto 4, de c.g.a. 1°08’04” N e 53°45’32” Wgr., localizado na confluência de duas drenagens sem denominação, na margem direita do Rio Jarí; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda da drenagem sem denominação até o ponto 5, de c.g.a. 1°01’50” N e 53°48’17” Wgr., localizado na nascente de um afluente sem denominação da margem direita do Rio Jarí; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 6, de c.g.a. 0°57’48” N e 53°47’15” Wgr., localizado na nascente de drenagem desconhecida; deste ponto, segue à jusante até o ponto 7, de c.g.a. 0°45’50” N e 53°52’44” Wgr., localizado na confluência com Rio Ipitinga com a referida drenagem; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Rio Ipitinga até o ponto 8, de c.g.a. 0°30’03” N e 53°35’54” Wgr., localizado na foz do Igarapé dos Patos, na margem direita do Rio Ipitinga; deste ponto, segue à jusante até o ponto 9, de c.g.a. 0°24’49” N e 53°41’56” Wgr., localizado na confluência de um tributário sem denominação com o Igarapé dos Patos; deste ponto, segue à montante até o ponto 10, de c.g.a. 0°21’18” N e 53°42’41” Wgr., localizado na nascente do tributário sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 11, de c.g.a. 0°19’21” N e 53°43’37” Wgr., localizado na nascente de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 12, de c.g.a. 0°12’23” N e 53°49’58” Wgr., localizado na confluência da referida drenagem com o Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à jusante pela margem direita até o ponto 13, de c.g.a. 0°05’02” S e 53°50’17” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação com Rio Paru D’Este; deste ponto, segue pela drenagem, passando pelo ponto 14, de c.g.a. 0°04’30” S e 53°51’57” Wgr., e pelo ponto 15, de c.g.a. 0°05’17” S e 53°53’57” Wgr., localizado na nascente de uma drenagem sem denominação; deste ponto, segue em linha reta, passando pelo ponto 16, de c.g.a. 0°05’29” S e 53°55’32” Wgr., e pelo ponto 17, de c.g.a. 0°08’02” S e 53°59’19” Wgr., localizado na confluência de um tributário sem denominação com o Igarapé Tacurana; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do Igarapé Tacurana até o ponto 18, de c.g.a. 0°03’16” S e 54°23’13” Wgr.; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 19, de c.g.a. 0°03’13” S e 54°23’46” Wgr., localizado na nascente de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Maicuru; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 20, de c.g.a. 0°19’04” S e 54°36’48” Wgr., localizado na foz da drenagem sem denominação, à esquerda do Rio Maicuru; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Rio Maicuru até o ponto 21, de c.g.a. 0°23’25” S e 54°36’14” Wgr., localizado na foz de uma drenagem sem denominação, à esquerda do Rio Maicuru; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 22, de c.g.a. 0°07’49” S e 54°54’06” Wgr.; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 23, de c.g.a. 0°07’31” S e 54°55’13” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Curuá; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 24, de c.g.a. 0°10’08” S e 55°08’26” Wgr., localizado na confluência da drenagem sem denominação com o Rio Curuá; deste ponto, segue à jusante do Rio Curuá até o ponto 25, de c.g.a. 0°26’06” S e 55°11’01” Wgr., localizado na foz de uma drenagem sem denominação da margem direita do Rio Curuá; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 26, de c.g.a. 0°15’20” S e 55°21’37” Wgr., localizado em uma nascente de drenagem sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 27, de c.g.a. 0°14’43” S e 55°21’56” Wgr., localizado na nascente da drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Cuminapanema; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda da referida drenagem até o ponto 28, de c.g.a. 0°24’07” S e 55°36’42” Wgr., localizado na foz da drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Cuminapanema; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Rio Cuminapanema até o ponto 29, de c.g.a. 1°00’00” S e 55°21’11” Wgr., localizado na confluência do Rio Cuminapanema com a divisa da Floresta Nacional (FLONA) de Mulata, conforme o Decreto Presidencial de 1º de agosto de 2001; deste ponto, segue pela delimitação da FLONA de Mulata até o ponto 30; do ponto 30, de c.g.a. 1°05’21” S e 54°13’33” Wgr., segue em linha reta, passado pelo ponto 31, de c.g.a. 1°03’28” S e 53°58’14” Wgr., até o ponto 32, de c.g.a. 1°13’35” S e 53°56’40” Wgr., localizado na nascente da drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Jauaru; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 33, de c.g.a. 1°13’11” S e 53°47’05” Wgr., localizado na confluência de dois tributários da margem esquerda do Rio Jaruaru; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 34, de c.g.a. 1°13’45” S e 53°33’06” Wgr., localizado na confluência do Rio Parauaquara com um afluente sem denominação; deste ponto, segue à montante do Rio Parauaquara, pela margem esquerda, até o ponto 35, de c.g.a. 1°01’03” S e 53°40’47” Wgr., localizado na cabeceira do Rio Parauaquara; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 36, de c.g.a. 0°59’42” S e 53°41’31” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do referido afluente até o ponto 37, de c.g.a. 1°00’48” S e 53°14’31” Wgr., localizado na sua foz, na margem esquerda do Rio Paru D’Este; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do Rio Paru D’Este até o ponto 38, de c.g.a. 0°51’30” S e 53°13’39” Wgr., localizado na confluência do Rio Paru D’Este com a Reserva Ecológica (ESEC) do Jarí, conforme o Decreto n° 87.092, de 12 de abril de 1982; deste ponto, segue pelo Rio Paru D’Este, contornando o limite da Estação Ecológica (ESEC) do Jarí, conforme o Decreto Presidencial nº 87.092, de 12 de abril de 1982, até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.

Art. 3º Os recursos hídricos, minerários, florestais e demais recursos ambientais das áreas inseridas nos limites da Floresta Estadual do Paru, de que trata o art. 2º, poderão ser aproveitados em conformidade com a legislação federal e estadual pertinente e observado o respectivo plano de manejo.

Art. 4º Fica ressalvado o direito do Estado de criar, nos limites da Floresta Estadual do Paru, áreas destinadas à instituição de Sistemas de Gestão de Reserva Legal, sob as modalidades previstas no Código Florestal, a serem oportunamente regulamentadas em conformidade com a legislação estadual e federal pertinente.

Art. 5º O órgão competente estadual presidirá o Conselho Gestor da Floresta do Paru, que terá natureza consultiva, cabendo ao órgão estadual a administração e a adoção das medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de dezembro de 2006.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

VILMOS DA SILVA GRUNVALD

Secretário Especial de Estado de Produção

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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