Decreto Estadual No.: 2607

Data: 4 de dezembro de 2006

Cria a Floresta Estadual do Trombetas nos Municípios de Oriximiná e Óbidos, Estado do Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 24, inciso VI, e 225, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, e o art. 22 da Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, e de acordo com os arts. 17, inciso VII, e 255, inciso V, da Constituição Estadual, e tendo em vista o art. 7º da Lei nº 6.745, de 6 de maio de 2005, que trata do Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica criada a Floresta Estadual do Trombetas nos Municípios de Oriximiná e Óbidos, Estado do Pará, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade.

Art. 2º A Floresta Estadual do Trombetas possui uma área aproximada de 3.172.978ha (três milhões, cento e setenta e dois mil novecentos e setenta e oito hectares), conforme o seguinte memorial descritivo, cujo perímetro inicia no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 0°50’29” S e 55°33’52’ Wgr., localizado na confluência do Rio Cuminapanema com a Terra Indígena (TI) Zo’E; deste ponto, segue à montante, contornando o limite da TI Zo’E, até chegar ao ponto 2, de c.g.a. 0°22’54” N e 56°07’12” Wgr., localizada na confluência do Rio Erepecuru com um afluente sem denominação; deste ponto, segue à montante pelo afluente sem denominação até o ponto 3, de c.g.a. 0°33’10” N e 56°06’36” Wgr., localizado na foz de dois tributários de uma drenagem sem denominação da margem direita de um afluente sem denominação do Rio Erepecuru; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 0°32’40” N e 56°09’37” Wgr., localizado na foz de uma drenagem sem denominação da margem direita do Rio Erepecuru; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 5, de c.g.a. 0°35’21” N e 56°16’25” Wgr., localizado na foz de um tributário sem denominação da margem esquerda do Igarapé Poana; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do referido contribuinte até o ponto 6, de c.g.a. 0°37’07” N e 56°16’48” Wgr., localizado na confluência de dois tributários sem denominação do Igarapé Poana; deste ponto, segue à montante até o ponto 7, de c.g.a. 0°43’50” N e 56°21’29” Wgr., localizado na cabeceira de um tributário sem denominação do Igarapé Poana; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 8, de c.g.a. 0°43’07” N e 56°23’12” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem esquerda do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à jusante até o ponto 9, de c.g.a. 0°40’59” N e 56°24’19” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Igarapé Caxipacoro até o ponto 10, de c.g.a. 0°38’58” N e 56°27’34” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à jusante pela margem direita até o ponto 11, de c.g.a. 0°38’19” N e 56°28’09” Wgr., localizado na confluência de uma drenagem sem denominação com o Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue à montante pela drenagem sem denominação até o ponto 12, de c.g.a. 0°42’17” N e 56°29’07” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem direita do Igarapé Caxipacoro; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 13, de c.g.a. 0°41’38” N e 56°30’07” Wgr., localizado na cabeceira de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Igarapé do Ventura; deste ponto, segue à jusante pelo igarapé sem denominação até o ponto 14, de c.g.a. 0°40’56” N e 56°46’42” Wgr., localizado no referido tributário e o Igarapé do Ventura; deste ponto, segue à jusante pelo Igarapé do Ventura até o ponto 15, de c.g.a. 0°35’59” N e 56°51’04” Wgr., localizado na confluência do Igarapé do Ventura com o Rio Trombetas; deste ponto, segue à montante até o ponto 16, de c.g.a. 0°48’52” N e 56°56’07” Wgr., localizado na confluência do Rio Trombetas com o Igarapé do Porão; deste ponto, segue à montante pelo Igarapé do Porão até o ponto 17, de c.g.a. 0°44’13” N e 57°11’14” Wgr, localizado na confluência do Igarapé do Porão com um afluente sem denominação, na margem direita do referido rio; deste ponto, segue à montante até o ponto 18, de c.g.a. 0°43’50” N e 57°11’50” Wgr, localizado na cabeceira do referido afluente; deste ponto, segue em linha reta ate o ponto 19, de c.g.a. 0°43’39” N e 57°11’53” Wgr, localizado na cabeceira de um afluente sem denominação, à margem direita do Igarapé do Adão; deste ponto, segue à jusante do referido afluente até o ponto 20, de c.g.a. 0°41’06” N e 57°13’07” Wgr, localizado na confluência do Igarapé do Adão com um afluente sem denominação; deste ponto, segue à jusante pelo Igarapé do Adão até o ponto 21, de c.g.a. 0°38’03” N e 57°20’19” Wgr, localizado na confluência do Rio Turuna com o Igarapé do Adão; deste ponto, segue à montante pela margem esquerda do Rio Turuna até chegar no ponto 22, de c.g.a. 0°40’38” N e 57°23’16” Wgr , localizado na confluência de um rio sem denominação, na margem direita do Igarapé Turuna; deste ponto, segue à montante até o ponto 23, de c.g.a. 0°46’03” N e 57°54’31” Wgr, localizado na cabeceira do referido do rio; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 24, de c.g.a. 0°45’54” N e 57°54’47” Wgr., localizado na nascente de uma drenagem sem denominação da margem esquerda do Rio Mapuera; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Rio Mapuera até o ponto 25, de c.g.a. 0°44’58” N e 57°56’03” Wgr., localizado na confluência da referida drenagem com a Terra Indígena (TI) Trombetas-Mapuera, conforme o Decreto n° 1.775, de 8 de janeiro de 1996; deste ponto, segue à jusante, contornando a TI Trombetas-Mapuera, até o ponto 26, de c.g.a. 0°58’24” S e 57°08’51” Wgr., localizado na confluência do Rio Cachorro com a TI Trombetas-Mapuera; deste ponto, segue à jusante pela margem esquerda do Rio Cachorro até o ponto 27, de c.g.a. 0°59’35” S e 57°03’29” Wgr, localizado na confluência do Rio Cachorro com o Rio Trombetas; deste ponto, segue à jusante pela margem direita do Rio Trombetas até o ponto 28, de c.g.a. 1°05’16” S e 57°02’55” Wgr., localizado na confluência do Rio Trombetas com a Reserva Biológica (REBIO) do Rio Trombetas; deste ponto, segue à montante, contornando a REBIO do Rio Trombetas, até o ponto 29, de c.g.a. 1°08’33” S e 56°22’14” Wgr., localizado na confluência do Igarapé Araçá com a REBIO do Rio Trombetas e as terras da Associação das Comunidades Remanescente de Quilombo Erepecuru (A.CO.R.Q.E.), sob jurisdição do ITERPA através do Processo nº 2000/73.899; deste ponto, segue contornado as terras A.C.O.R.Q.E. até o ponto 30, de c.g.a. 1°08’41” S e 55°56’51” Wgr., localizado na confluência do Igarapé Ariramba com as terras da A.C.O.R.Q.E.; deste ponto, segue à montante pelo Igarapé Ariramba até o ponto 31, de c.g.a. 1°10’55” S e 55°39’40” Wgr., localizado na confluência do Igarapé Ariramba com um afluente sem denominação, na margem esquerda do referido igarapé; deste ponto, segue a montante até o ponto 32, de c.g.a. 1°12’22” S e 55°30’34” Wgr., localizado na nascente do referido afluente sem denominação; deste ponto, segue em linha reta até o ponto 33, de c.g.a. 1°11’55” S e 55°29’25” Wgr., localizado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem direita do Rio Cuminapanema; deste ponto, segue à jusante até o ponto 34, de c.g.a. 1°17’56” S e 53°15’45” Wgr., localizado na confluência do referido afluente com o Rio Cuminapanema; deste ponto, segue à montante pelo Rio Cuminapanema até o ponto 35, de c.g.a. 1°09’15” S e 55°15’14” Wgr., localizado na confluência do Rio Cuminapanema com a Floresta Nacional (FLONA) de Mulata, conforme o Decreto de 1º de agosto de 2001; deste ponto, segue contornando o limite da FLONA de Mulata até o ponto 36, de c.g.a. 0°59’59” S e 55°21’04” Wgr., localizado na confluência do Rio Cuminapanema com a FLONA de Mulata; deste ponto, segue à montante pelo Rio Cuminapanema até atingir o ponto inicial desta descrição, fechando o perímetro.

Art. 3º Os recursos hídricos, minerários, florestais e demais recursos ambientais das áreas inseridas nos limites da Floresta Estadual do Trombetas, de que trata o art. 2º deste Decreto, poderão ser aproveitados em conformidade com a legislação federal e estadual pertinente e observado o respectivo plano de manejo.

Art. 4º As terras inseridas nos limites da Floresta Estadual do Trombetas, de que trata o art. 2º deste Decreto, onde sejam identificadas comunidades tradicionais quilombolas nos termos do plano de manejo da Unidade de Conservação, serão objeto de regularização fundiária mediante concessão de direito real de uso, na forma prevista no art. 6º, inciso III, da Lei n° 11.284, 2 de março de 2006, combinado com art. 7º do Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967.

Art. 5º O direito previsto no art. 4º deste Decreto não exclui a opção das comunidades pelo exercício do direito de reconhecimento de domínio previsto no art. 68 do ADCT e legislação estadual pertinente, e, neste caso, as tais áreas serão excluídas por lei do âmbito da Floresta Estadual do Trombetas, como previsto no art. 22, § 7º, da Lei nº 9.985, 18 de junho de 2000.

Art. 6º Fica ressalvado o direito do Estado de criar, nos limites da Floresta Estadual do Trombetas, áreas destinadas à instituição de Sistemas de Gestão de Reserva Legal, sob as modalidades previstas no Código Florestal, a serem oportunamente regulamentadas em conformidade com a legislação estadual e federal pertinente.

Art. 7º O órgão competente estadual presidirá o Conselho Gestor da Floresta do Trombetas, que terá natureza consultiva, cabendo ao órgão estadual a administração e a adoção das medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 4 de dezembro de 2006.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

VILMOS DA SILVA GRUNVALD

Secretário Especial de Estado de Produção

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará