Resolução No.: 49

Data: 6 de novembro de 2006

Prorroga o funcionamento da Câmara Técnica Provisória, para examinar e relatar em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, parecer sobre o trabalho produzido pelo Museu Paraense EmílioGoeldi-MPEG, Conservação Internacional e Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM, a respeito da relação das espécies da fauna e flora, candidatas a integrarem a lista de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Pará.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4 o , inciso II, alínea “a”, da Lei n 5.752, de 26 de julho de 1993; e

CONSIDERANDO a Resolução/COEMA Nº 001/1995, de 23/08/1995, Seção II, Das Câmaras Técnicas, §2 do Art. 11, que aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente;

CONSIDERANDO deliberação da Assembléia Geral, da 26º Reunião Extraordinária do COEMA, acontecida no dia 16 de maio de 2006; e

CONSIDERANDO que o Relatório Técnico da Oficina de Trabalho “Discussão e Elaboração da Lista de Espécies Ameaçadas de Extinção do Estado do Pará” finalizado pelo Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG, só foi repassado a SECTAM no dia 14/08/2006, portanto depois do prazo estipulado na Resolução/COEMA nº 036/2006, que definia prazo de 60 (sessenta) dias para a apresentação do parecer da Câmara Técnica Provisória.

RESOLVE:

Art. 1 º – Prorrogar o funcionamento da Câmara Técnica Provisória, para examinar e relatar em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, parecer sobre o trabalho produzido pelo Museu Paraense EmílioGoeldi-MPEG, Conservação Internacional e Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM, a respeito da relação das espécies da fauna e flora, candidatas a integrarem a lista de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Pará, que terá a seguinte composição:

– Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PA;

– Ministério Público do Estado do Pará;

– Federação das Indústrias do Estado do Pará-FIEPA;

– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia-IPAM.

Art. 2º – A Câmara Técnica Provisória constituída, será devidamente assessorada por profissional de reconhecido saber sobre o assunto, indicado pela Federação da Agricultura do Estado do Pará-FAEPA.

Art. 3 º – A Câmara Técnica Provisória terá até o dia o dia 30 de novembro do corrente para apresentar PARECER a respeito do assunto no Plenário do COEMA.

Art. 4 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, em 06 de novembro de 2006.

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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