Resolução No.: 46

Data: 26 de outubro de 2006

Aprova a concessão de Licença Prévia – LP , referente ao empreendimento “Projeto Orla da Estrada Nova” , que objetiva a implantação de uma via de 2,18km de extensão, ligando a Avenida Veiga Cabral à Avenida Fernando Guilhon, com vistas a reurbanizar a Orla do Rio Guamá, no Município de Belém, no Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 1 (um) ano.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4 º, Inciso II, alínea “C”, d a Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Divisão de Projetos Infra-estruturais – DINFRA, da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, ao processo nº 2006/215.083; e

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Projetos Industriais e Infra-estruturais do COEMA, aprovado pelo Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 33º Reunião Ordinária do Conselho, realizada em 26 de outubro de 2006;

RESOLVE:

Art. 1 º – Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP , referente ao empreendimento “Projeto Orla da Estrada Nova” , que objetiva a implantação de uma via de 2,18km de extensão, ligando a Avenida Veiga Cabral à Avenida Fernando Guilhon, com vistas a reurbanizar a Orla do Rio Guamá, no Município de Belém, no Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 1 (um) ano.

Art. 2 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, 26 de outubro de 2006.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará