Decreto Estadual No.:

Data: 20 de outubro de 2006

Reconduz e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando as disposições da Lei nº 5.610, de 20 de novembro de 1990, da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, e do Decreto nº 1.858, de 16 de setembro de 1993, que disciplinam a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão consultivo, deliberativo e normativo vinculado à Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM;

Considerando os termos do Parecer nº 836/2006 da Consultoria Geral do Estado,

RESOLVE:

Art. 1º Reconduzir ao Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA os representantes a seguir relacionados:

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Pará-FETIPA.

Titular: José Jaci Ribeiro Aires

Federação da Agricultura do Estado do Pará-FAEPA

Titular: Rubens Nazeazeno Ferreira Britto

Ministério Público do Estado do Pará

Titular: Raimundo de Jesus Coelho de Moraes

Representantes dos Servidores da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM

Titular: Ronaldo Jorge da Silva Lima

Suplente: Luiz Flávio Fonseca Bezerra

Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PA

Titular: Evaldo Pinto

Suplente: Ana Cláudia Cruz da Silva

Art. 2º Nomear para integrarem o Conselho Estadual de Meio Ambiente os representantes a seguir nominados:

Federação das Indústrias do Estado do Pará-FIEPA

Titular: José Conrado Azevedo Santos

Suplente: Justiniano de Queiroz Netto

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Pará

Suplente: Carlos Lacerda Maciel

Federação da Agricultura do Estado do Pará-FAEPA

Suplente: Armando Teixeira Soares

Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará-FETAGRI

Titular: Rita da Luz Serra

Suplente: Manoel Imbiriba Sarmento

Ministério Público do Estado do Pará

Suplente: Nilton Gurjão das Chagas

Art. 3º O mandato dos Conselheiros de que tratam os artigos anteriores será de 2 (dois).

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 20 DE OUTUBRO DE 2006

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará