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Resolução No.: 41

Data: 19 de julho de 2006

Aprova a concessão de Licença Prévia – LP , referente ao empreendimento “Projeto Níquel do Vermelho” , a ser implantado no Município de Canaã dos Carajás.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4 º, Inciso II, alínea “C”, d a Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Divisão de Projetos Minerários – DIMINA, da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM, ao processo nº 2004/334.423; e

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica Permanente de Recursos Hídricos e Minerários do COEMA, aprovado pelo Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente, na 27º Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 19 de julho de 2006;

RESOLVE:

Art. 1 º – Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP , referente ao empreendimento “Projeto Níquel do Vermelho” , a ser implantado no Município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 1 (um) ano.

Art. 2 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, 19 de julho de 2006.

Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA

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