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Resolução No.: 36

Data: 16 de maio de 2006

Cria a Câmara Técnica Provisória, para examinar e relatar em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, parecer sobre o trabalho produzido pelo Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, Conservação Internacional e Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM, a respeito da relação das espécies da fauna e flora, candidatas a integrarem a lista de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Pará.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4o , inciso I, alínea “a”, da Lei n 5.752, de 26 de agosto de 1993; e

CONSIDERANDO a Resolução/COEMA Nº 001/1995, de 23/08/1995, Seção II, Das Câmaras Técnicas, §2 do Art. 11, que aprova Regimento Interno do Conselho Estadual de Meio Ambiente; e

CONSIDERANDO deliberação da Assembléia Geral, da 26º Reunião Extraordinária do COEMA, acontecida no dia 16 de maio de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º – Criar Câmara Técnica Provisória, para examinar e relatar em Sessão Plenária do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, parecer sobre o trabalho produzido pelo Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, Conservação Internacional e Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM, a respeito da relação das espécies da fauna e flora, candidatas a integrarem a lista de espécies ameaçadas de extinção no Estado do Pará, que terá a seguinte composição:

– Ordem dos Advogados do Brasil-OAB/PA;

– Ministério Público do Estado do Pará;

– Federação das Indústrias do Estado do Pará-FIEPA;

– Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia-IPAM.

Art. 2º – A Câmara Técnica Provisória constituída, será devidamente assessorada por profissional de reconhecido saber sobre o assunto, indicado pela Federação da Agricultura do Estado do Pará-FAEPA.

Art. 3º – A Câmara Técnica Provisória terá o prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar parecer técnico a respeito do assunto.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, em 16 de maio de 2006.

RAUL PINTO DE SOUZA PORTO

Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA

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