Decreto Estadual No.:

Data: 8 de maio de 2006

Exonera e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 135, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando as disposições da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, e do Decreto nº 1.859, de 16 de setembro de 1993, que disciplinam a composição do Conselho Estadual de Meio Ambiente, órgão consultivo, deliberativo e normativo vinculado à Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM;

Considerando as informações contidas no Ofício nº 151/2006-GAB da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,

R E S O L V E :

Art. 1º Exonerar, a pedido, José Conrado Azevedo Santos de membro suplente do Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA, na qualidade de representante da Federação das Indústrias do Estado do Pará-FIEPA.

Art. 2º Nomear para integrarem o Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA os representantes a seguir nominados, cujo mandato expirar-se-á em outubro de 2006.

Federação das Indústrias do Estado do Pará-FIEPA

Titular: José Conrado Azevedo Santos

Suplente: Justiniano de Queiroz Netto

Art. 3º Nomear para constituírem o Conselho Estadual de Meio Ambiente-COEMA os membros a seguir mencionados, representantes das instituições relacionadas.

Assembléia Legislativa do Estado do Pará-ALEPA

Titular: Cipriano Sabino de Oliveira Júnior

Suplente: João Bosco Gabriel

Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública-SESPA

Titular: Fernando Agostinho Cruz Dourado

Suplente: Ivanoir Ferreira de Castro Luna

Secretaria Executiva de Estado de Agricultura-SAGRI

Titular: Daniel Nunes Lopes

Suplente: Carlos Benjamin da Costa Martins

Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente-SECTAM

Titular: Raul Pinto de Souza Porto

Suplente: Luiz Pinto de Oliveira

Secretaria Executiva de Estado de Indústria, Comércio e Mineração-SEICOM

Titular: João Bosco Pereira Braga

Suplente: Taylor de Araújo Collyer

Organizações Ambientalistas Não-Governamentais

Representante do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia-IPAM

Titular: Marcos Ximenes Ponte

Representante do Congresso Internacional Israelita de Sociosfera na Amazônia-CISA

Suplente: Orovida Serruya

Art. 4º O mandato dos Conselheiros de que trata o artigo anterior expirar-se-á em outubro de 2007.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, 08 DE MAIO DE 2006

SIMÃO JATENE

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará