Data: 16 de novembro de 2005

Cria a Reserva Extrativista Arióca Pruanã, no Município de Oeiras do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, regulamentado pelo Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 2018.005124/2003-79.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva Extrativista Arióca Pruanã, no Município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará, com uma área aproximada de oitenta e três mil, quatrocentos e quarenta e cinco hectares e cento e vinte e cinco centiares de áreas terrestres, tendo por base as Cartas SA-22-Z-A-II e AS-22-Z-A-III, na escala 1:100.000, publicadas pelo IBGE, com o seguinte Memorial Descritivo, conforme mapa em anexo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 49°56’54.15″ WGr e 02°07’17.92″ S, situado na margem esquerda do Rio Oeiras, segue por sua margem esquerda, no sentido montante, por uma distância aproximada de 36.822,548 metros até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 49°55’29.48″ WGr e 02°22’27.92″ S, localizado na margem esquerda do Rio Oeiras; deste, segue por uma reta de azimute 90°00’00″ e distância aproximada de 4.000,00 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 49°53’19.97″ WGr e 02°22’27.82″ S; deste, segue por uma linha reta de azimute 183º23’06″ por uma distância aproximada de 1.642,870 metros até a confluência do Rio Caracuru com um igarapé sem denominação no Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 49°53’23.08″ WGr e 02°23’21.23″ S; deste, segue pelo Rio Caracuru por uma distância aproximada de 3.232,228 metros até a confluência com outro igarapé sem denominação no Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 49°52’30.33″ WGr e 02°24’25.69″ S; deste, segue a montante do referido igarapé sem denominação por uma distância aproximada de 2.904,558 metros até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 49°52’49.17″ WGr e 02°25’54.51″ S; deste, segue por uma linha reta de azimute 193°14’42″ e distância aproximada de 2.112,19 metros até a nascente de um igarapé sem denominação no Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 49°53’04.79″ WGr e 02°27’01.47″ S; deste, segue por uma linha reta de azimute 177°02’13″ e distância aproximada de 4.440,94 metros até a margem esquerda do Rio Caracuru no Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 49°52’57.23″ WGr e 02°29’25.88″ S; deste, segue por uma linha reta de azimute 166°35’06″ e distância aproximada de 7.774,12 metros até a confluência do Rio Oeiras com o Rio Branco no Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 49°51’58.62″ WGr e 02°33’32.08″ S; deste, segue à jusante do Rio Oeiras por uma distância aproximada de 6.626,199 metros até a confluência deste com um igarapé sem denominação no Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 49°54’31.66″ WGr e 02°33’18.99″ S; deste, segue por uma linha reta de azimute 269°15’44″ e distância aproximada de 6.624,48 metros até a o limite dos Municípios de Oeiras do Pará e Bagre no Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 49°58’02.89″ WGr e 02°33’21.90″ S; deste, segue pelo limite dos Municípios de Oeiras do Pará e Bagre por uma distância aproximada de 63.148,125 metros até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 50°05’06.71″ WGr e 02°07’17.91″ S; deste, segue por uma linha reta de azimute 90°00’00″ e distância aproximada de 15.216,815 metros até o Ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de cento e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco metros e cento e vinte e cinco centímetros.

Artigo 2º – A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva Extrativista Arióca Pruanã, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias, que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista Arióca Pruanã.
§ 1º O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2º As áreas que vierem a ser identificadas como de domínio do Estado do Pará somente poderão ser desapropriadas após a devida autorização legislativa.
§ 3º A Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista Arióca Pruanã.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de novembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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