Resolução No.: 32

Data: 22 de julho de 2005

Aprova a concessão de Licença Prévia – LP, referente à atividade TERMINAL PORTUÁRIO GRANELEIRO DE BARCARENA.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 5.752, de 28 de agosto de 1993, em seu artigo 4º, inciso II, alínea “C”;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM;

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica de Industrial e Infra-estrutura do COEMA, aprovado no Plenário da 25ª Reunião Extraordinária deste Conselho.

CONSIDERANDO decisão havida no Plenário da 25º Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 26 de julho de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP, referente à atividade TERMINAL PORTUÁRIO GRANELEIRO DE BARCARENA, de responsabilidade da empresa “RIO TURIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA – TERFRON”, a ser implantado no Município de Barcarena, no Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 1 (um) ano.

Art. 2º – Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, em 21 de junho de 2005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MANOEL GABRIEL SIQUEIRA GUERREIRO

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará