Resolução No.: 31

Data: 21 de junho de 2005

Aprova a concessão de Licença Prévia – LP, referente ao empreendimento “PROJETO JURUTI”.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso da atribuição que lhe confere a Lei nº 5.752, de 28 de agosto de 1993, em seu artigo 4º, inciso II, alínea “C”;

CONSIDERANDO o Parecer Técnico da Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM;

CONSIDERANDO o Parecer da Câmara Técnica de Recursos Hídricos e Minerários do COEMA, aprovado no Plenário da 24ª Reunião Extraordinária deste Conselho, realizada em 21 de junho de 2005, em continuidade a 30º Reunião Ordinária do mesmo.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a concessão de Licença Prévia – LP, referente ao empreendimento “PROJETO JURUTI”, a ser implantado no Município de Juruti, no Estado do Pará, com prazo de validade fixado em 1 (um) ano.

Art. 2º Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – COEMA, em 21 de junho de 2005.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MANOEL GABRIEL SIQUEIRA GUERREIRO

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará