Data: 14 de junho de 2005

Cria a Reserva Extrativista Ipaú – Anilzinho, no Município de Baião, Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo e vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o constante do Processo no 02018.004531/2001-26.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva Extrativista Ipaú – Anilzinho, no Município de Baião, Estado do Pará, com a área aproximada de cinqüenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis hectares e um centiare, tendo por base as Cartas SA-22-Z-A-VI e AS-22-Z-C-III, na escala 1:100.000, publicadas pelo IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 49°40″0.53″WGr e 03°15″27,76″S, situado na margem esquerda do Rio Tocantins, segue por uma reta de azimute 232°16″16″ e distância aproximada de 4.355,09 metros até o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 49°41″52.01″WGr e 03°16″54.68″S; deste, segue por uma reta de azimute 266°26″18″ e distância aproximada de 2.269,76 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 49°43″05.39″WGr e 03°16″59.37″S; deste, segue por uma reta de azimute 235°05″05″ e distância aproximada de 2.002,21 metros até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 49°43″59″WGr e 03°17″36.98″S, situado em um igarapé sem denominação; deste, segue por uma reta de azimute 235°36″40″ e distância aproximada de 4.783,93 metros até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 49°46″6.78″WGr e 03°19″5.12″S, situado em um igarapé sem denominação; segue por este igarapé, no sentido jusante, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas 49°46″56.73″WGr e 03°18″22.30″S, situado na confluência do citado igarapé com outro igarapé sem denominação; segue por este igarapé, no sentido montante, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″9.47″WGr e 03°19″17.81″S, situado na nascente do referido igarapé sem denominação; deste segue por uma reta de azimute 270°10″10″ e distância aproximada de 332,94 metros até o Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″20.27″WGr e 03°19″17.79″S, situada em uma rodovia planejada; deste, segue por uma reta de azimute 324°17″20″ e distância aproximada de 1.285,88 metros até o Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″44.36″WGr e 03°18″43.63″S, situado na nascente do Rio Jacundá; deste, segue pelo Rio Jacundá, no sentido jusante, até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 49°51″2.77″WGr e 03°00″31.05″S, situado no Rio Jacundá; deste, segue por uma reta de azimute 59°46″06″ e distância aproximada de 405,15 metros até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 49°50″51.44″WGr e 03°00″24.40″S; deste, segue por uma reta de azimute 70°24″15″ e distância aproximada de 1.642,90 metros até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 49°50″1.14″WGr e 03°00″6.34″S; deste, segue por uma reta de azimute 75°41″54″ e distância aproximada de 546,50 metros até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 49°49″43.98″WGr e 03°00″1.92″S; deste, segue por uma reta de azimute 104°00″39″ e distância aproximada de 408.92 metros até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 49°49″31.13″WGr e 03°00″5.13″S; deste, segue por uma reta de azimute 113°59″03″ e distância aproximada de 1.215,31 metros até o Ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″55.15″WGr e 03°00″21.18″S; deste, segue por uma reta de azimute 122°19″57″ e distância aproximada de 693,73 metros até o Ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″35.88″WGr e 03°00″33.40″S; deste, segue por uma reta de azimute 107°02″53″ e distância aproximada de 269,47 metros até o Ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″27.52″WGr e 03°00″35.96″S; deste, segue por uma reta de azimute 150°18″22″ e distância aproximada de 1.318,09 metros até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″6.33″WGr e 03°01″13.22″S; deste, segue por uma reta de azimute 90°05″58″ e distância aproximada de 1.797,23 metros até o Ponto 19, de coordenadas geográficas aproximadas 49°46″35.73″WGr e 03°01″13.87″S; deste, segue por uma reta de azimute 117°25″13″ e distância aproximada de 558,07 metros até o Ponto 20, de coordenadas geográficas aproximadas 49°46″19.68″WGr e 03°01″22.22″S; deste, segue por uma reta de azimute 77°46″01″ e distância aproximada de 1.481,90 metros até o Ponto 21, de coordenadas geográficas aproximadas 49°45″32.50″WGr e 03°01″11.85″S; deste, segue por uma reta de azimute 70°24″39″ e distância aproximada de 1.339,20 metros até o Ponto 22, de coordenadas geográficas aproximadas 49°44″51.66″WGr e 03°00″57.18″S; deste, segue por uma reta de azimute 90°33″00″ e distância aproximada de 208,38 metros até o Ponto 23, de coordenadas geográficas aproximadas 49°44″44.92″WGr e 03°00″57.24″S; deste, segue pela margem direita do Rio Anilzinho, no sentido jusante, até o Ponto 24, de coordenadas geográficas aproximadas 49°43″42.85″WGr e 02°59″48.72″S, situado na confluência do Rio Anilzinho com o Rio Tocantins; deste, segue pela margem esquerda do Rio Tocantins, no sentido montante, por uma distância aproximada de 36.879,09 metros até o Ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de cento e dezessete mil, trezentos e cinqüenta e oito metros e seiscentos e dezessete milímetros.

Artigo 2º – A Reserva Extrativista Ipaú – Anilzinho tem por objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva Extrativista Ipaú – Anilzinho, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, na forma do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista Ipaú – Anilzinho, para os fins previstos no art. 18 da Lei no 9.985, de 2000.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o A Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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