Data: 14 de junho de 2005

Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã – Baquiá, no Município de Gurupá, Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o constante do Processo no 02001.001741/2004-65.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã -Baquiá, no Município de Gurupá, Estado do Pará, com a área aproximada de sessenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco hectares, cujos limites e confrontações estão contidos no mapa elaborado com base nas imagens LANDSAT ETM+7, Bandas R 5, G 4 e B 3, com o seguinte memorial descritivo: partindo-se do vértice 01, localizado na foz do Rio Santo Antonio, à margem esquerda do Rio Jaburu, definido pelas suas coordenadas geográficas Latitude 0°34″48.360″” S e Longitude 51°21″35.640″” W e coordenadas UTM E 459.958,618 m e N 9.935.882,109 m MC 51, ambos georeferenciados ao datum SAD 69, e seguindo a montante pela margem esquerda do Rio Jaburu, com distância de 6.624,31 m, chega-se ao vértice 14, localizado na margem esquerda do Furo do Açacu, de coordenadas geográficas Latitude 0°37″53.400″” S e Longitude 51°21″43.560″” W e coordenadas UTM E 459.711,969 m e N 9.930.194,804 m; deste, seguindo a montante pela margem esquerda do Furo do Açacu, com distância de 7.581,77 m, chega-se ao vértice 31, localizado na margem direita do Rio Tauari, de coordenadas geográficas Latitude 0°40″14.880″” S e Longitude 51°18″59.040″” W e coordenadas UTM E 464.789,381 m e N 9.925.856,484 m; deste, seguindo a jusante pela margem direita do Rio Tauari, com distância de 20.191,232 m, chega-se ao vértice 77, localizado na foz do Rio Tauari, à margem esquerda do Canal de Gurupá – Rio Amazonas, de coordenadas geográficas Latitude 0°41″38.040″” S e Longitude 51°10″39.720″” W e coordenadas UTM E 480.231,161 m e N 9.923.307,548 m; deste, seguindo a montante pela margem esquerda do Canal de Gurupá – Rio Amazonas, com distância de 16.062,06 m, chega-se ao vértice 102, localizado na foz do Rio Baquiá Grande, à margem esquerda do Canal de Gurupá – Rio Amazonas, de coordenadas geográficas Latitude 0°49″34.680″” S e Longitude 51°13″44.400″” W e coordenadas UTM E 474.518,047 m e N 9.908.666,355 m; deste, seguindo a montante pela margem esquerda do Rio Baquiá Grande, com distância de 20.823,20 m, chega-se ao vértice 118, localizado na foz do Rio Baquiá Preto, à margem esquerda do Rio Baquiá Grande, de coordenadas geográficas Latitude 0°52″04.800″” S e Longitude 51°22″ 58.440″” W e coordenadas UTM E 457.400,110 m e N 9.904.052,923 m; deste, seguindo a montante pela margem esquerda do Rio Baquiá Preto, com distância de 5.530,51 m, chega-se ao vértice 126, localizado na margem esquerda do Rio Baquiá Preto, de coordenadas geográficas Latitude 0°51″34.920″” S e Longitude 51°25″42.960″” W e coordenadas UTM E 452.308,744 m e N 9.904.980,070 m; deste, confrontando-se com a posse do Sr. Grimaldo, com distância de 1.346,50 m e azimute verdadeiro de 01°09″09″” chega-se ao vértice 127, de coordenadas geográficas Latitude 0°50″51.000″” S e Longitude 51°25″42.240″” W e coordenadas UTM E 452.335,829 m e N 9.906.326,298 m; deste, confrontando-se com a referida posse do Sr. Grimaldo, com distância de 5.914,31 m e azimute verdadeiro de 341°09″10″” chega-se ao vértice 128, de coordenadas geográficas Latitude 0°47″48.480″” S e Longitude 51°26″44.160″” W e coordenadas UTM E 450.425,210 m e N 9.911.923,495 m; deste, confrontando-se com a referida posse do Sr. Grimaldo, com distância de 4.197,54 m e azimute verdadeiro de 346°58″07″” chega-se ao vértice 129, de coordenadas geográficas Latitude 0°45″35.280″” S e Longitude 51°27″14.760″” W e coordenadas UTM E 449.478,716 m e N 9.916.012,930 m; deste, confrontando-se com a referida posse do Sr. Grimaldo, com distância de 3.639,91 m e azimute verdadeiro de 324°43″36″” chega-se ao vértice 130, de coordenadas geográficas Latitude 0°43″58.440″” S e Longitude 51°28″22.440″” W e coordenadas UTM E 447.376,738 m e N 9.918.984,567 m; deste confrontando-se com a referida posse do Sr. Grimaldo, com distância de 4.876,33 m e azimute verdadeiro de 16°39″50″” chega-se ao vértice 131, localizado na margem direita do rego do Morcego, de coordenadas geográficas Latitude 0°41″26.520″” S e Longitude 51°27″37.440″” W e coordenadas UTM E 448.775,067 m e N 9.923.656,107 m; deste, seguindo a jusante pela margem direita do rego do Morcego, com distância de 525,11 m, chega-se ao vértice 133, localizado na margem direita do rego do Aderbal, de coordenadas geográficas Latitude 0°41″10.320″” S e Longitude 51°27″41.760″” W e coordenadas UTM E 448.636,616 m e N 9.924.155,856 m; deste, seguindo a jusante pela margem direita do rego do Aderbal, com distância de 4.565,18 m, chega-se ao vértice 150, localizado na margem direita do rego do Aderbal, de coordenadas geográficas Latitude 0°38″51.360″” S e Longitude 51°27″25.560″” W e coordenadas UTM E 449.137,274 m e N 9.928.416,141 m; deste, confrontando-se com a posse do Sr. Aderbal Goes, com distância de 1.973,08 m e azimute verdadeiro de 58°24″03″” chega-se ao vértice 151, de coordenadas geográficas Latitude 0°38″17.880″” S e Longitude 51°26″31.200″” W e coordenadas UTM E 450.817,819 m e N 9.929.449,975 m; deste, confrontando-se com a referida posse do Sr. Aderbal Goes, com distância de 1927,75 m e azimute verdadeiro de 40°05″55″” chega-se ao vértice 152, de coordenadas geográficas Latitude 0°37″29.640″” S e Longitude 51°25″51.240″” W e coordenadas UTM E 452.059,493 m e N 9.930.924,574 m; deste, confrontando-se com a referida posse do Sr. Aderbal Goes, com distância de 2.481,69 m e azimute verdadeiro de 55°32″06″” chega-se ao vértice 153, localizado na margem direita do Igarapé do Peixe, de coordenadas geográficas Latitude 0°36″43.920″” S e Longitude 51°24″45.000″” W e coordenadas UTM E 454.105,586 m e N 9.932.328,964 m; deste, seguindo a jusante pela margem direita do Igarapé do Peixe, com distância de 886,53 m, chega-se ao vértice 162, localizado na margem direita do Igarapé do Galo, de coordenadas geográficas Latitude 0°36″34.560″” S e Longitude 51°24″22.320″” W e coordenadas UTM E 454.805,041 m e N 9.932.618,450 m; deste, seguindo a jusante pela margem direita do Igarapé do Galo, com distância de 1347,36 m, chega-se ao vértice 167, localizado na Foz do Igarapé do Galo, à margem direita do Rio Santo Antonio, de coordenadas geográficas Latitude 0°35″57.120″” S e Longitude 51°24″4.680″” W e coordenadas UTM E 455.349,121 m e N 9.933.763,481 m; deste, seguindo a jusante pela margem direita do Rio Santo Antonio, com distância de 5.849,62 m, chega-se ao vértice 01, localizado na foz do Rio Santo Antonio, à margem esquerda do Rio Jaburu, ponto inicial da descrição deste perímetro.

Artigo 2º – A Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã – Baquiá tem por objetivo básico preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e qualidade de vida, bem como a exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, além de valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvidas por essas populações.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã – Baquiá, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, na forma do art. 20 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Parágrafo Único: O IBAMA e a Secretaria do Patrimônio da União, em conjunto, no prazo de noventa dias, contados da data de publicação deste Decreto, baixarão as normas necessárias para a efetiva implementação deste artigo.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, quando couber, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificadas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Itatupã – Baquiá, para os fins previstos no art. 20 da Lei no 9.985, de 2000.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o A Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 14 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará