SEMAS | Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Data: 20 de maio de 2005

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Mapuá, no Município de Breves, no Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02018.008666/2002-12.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva Extrativista Mapuá, na Ilha de Marajó, no Município de Breves, no Estado do Pará, com uma área aproximada de noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e três hectares e noventa e três centiares, tendo por base as Cartas SA-22-X-A, SA-22-X-C, com escala 1:250.000, publicada pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 50°33″23.22″WGr e 01°03″32.19″S, localizado na confluência do Rio Mapuá com o Rio Aramá; deste, sobe pelo Rio Aramá, no sentido montante, seguindo pela linha divisória dos Municípios de Breves e Anajás, por uma distância aproximada de 38.047,971 metros, até Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 50°19″06.84″WGr e 00°57″35.71″S, localizado na confluência do Rio Aramá com o Rio Aramá Grande; deste, segue pela margem esquerda do Rio Aramá Grande, no sentido montante, seguindo o limite municipal, por uma distância aproximada de 25.854,955 metros, até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 50°11″24.15″WGr e 01°04″17.75″S, localizado na nascente do Rio Aramá Grande; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Breves e Anajás, por uma reta de azimute 95°11″25″ e distância aproximada de 28.198,938 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 49°56″15.52″WGr e 01°05″40.54″S, localizado na nascente do Igarapé Fundo; deste, segue pelo referido igarapé, sentido jusante, seguindo o limite municipal, por uma distância aproximada de 13.195,229 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 50°00″16.84″WGr e 01°10″19.41″S, localizado na confluência do Igarapé Fundo com um Igarapé sem denominação; segue por estes igarapés sem denominação, no sentido montante, seguindo o limite municipal, por uma distância de aproximadamente 2.173,449 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas 49°59″13.35″WGr e 01°10″44.63″S, localizado na linha divisória dos Municípios de Anajás, Breves e São Sebastião da Boa Vista; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Breves e São Sebastião da Boa Vista, por uma reta de azimute 174°10″21″ e distância aproximada de 15.412,654 metros, até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 49°58″22.52″WGr e 01°19″03.92″S, localizado na linha divisória dos Municípios de Breves, São Sebastião da Boa Vista e Curralinho; deste, segue por uma reta de azimute 274°32″13″ e distância aproximada de 1.643,.400 metros, até o Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 49°48″20.27″WGr e 03°19″17.79″S, localizado no Braço Esquerdo do Rio Mapuá; deste, segue pela margem direita do referido rio, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 18.284,004 metros, até o Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 50°06″24.60″WGr e 01°18″05.49″S, localizado na confluência do Braço Esquerdo do Rio Mapuá com o Rio Mapuá; deste, segue pela margem esquerda do Rio Mapuá, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 88.792,707 metros, até o Ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de duzentos e trinta e um mil, seiscentos e onze metros e quatorze centímetros.

Artigo 2º – A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo proteger o meio ambiente e garantir a utilização dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista, residente na área de sua abrangência.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva Extrativista Mapuá, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificadas na Reserva Extrativista Mapuá, para os fins previstos no art. 18 da Lei no 9.985, de 2000.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o A Procuradoria Geral Federal, órgão da Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

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