Data: 20 de maio de 2005

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Marinha de Gurupi – Piriá, no Município de Viseu, no Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, e o que consta do Processo no 02018.001909/2001-49.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva Extrativista Marinha de Gurupi – Piriá, no Município de Viseu, Estado do Pará, com uma área aproximada de setenta e quatro mil, oitenta e um hectares e oitenta e um centiares, tendo por base as Folhas SA-23-V-B e AS-23-V-D, na escala 1:250.000, publicadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 46°04″18.00″ WGr e 1°07″30.01″ S, localizado no limite da Área de Proteção Ambiental Jabotitiua – Jatium, segue pela linha divisória dos Estados do Pará (Município de Viseu) e Maranhão (Município de Carutapera), sobre o meio do leito do Rio Gurupi, no sentido montante, por uma distância aproximada de 10.498,54 metros, até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 46°07″13.09″ WGr e 1°11″33.94″ S, localizado no limite estadual sobre o Rio Gurupi; deste, segue por uma reta de azimute 345°12″38″ e distância aproximada de 451,97 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 46°07″16.82″ WGr e 1°11″19.71″ S, localizado na margem esquerda do Rio Gurupi com a zona terrestre do mangue; deste, segue pelo limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 105.147,60 metros, até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 46°19″31.76″ WGr e 1°18″9.98″ S, localizado no limite da zona terrestre de mangue com a margem direita do Rio Piriá; deste, segue pelo limite terrestre de mangue, margeando o Rio Piriá, no sentido jusante, atravessando o Rio para sua margem esquerda; daí, segue, acompanhando o limite da zona terrestre de mangue, por uma distância aproximada de 137.893,05 metros, até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 46°21″2.81″ WGr e 1°08″8.14″ S, localizado na linha divisória dos Municípios de Viseu e Augusto Correia; deste, segue pelo limite municipal, sobre o leito do Rio Embaranunga, no sentido jusante, por uma distância aproximada de 14.351,28 metros, até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 46°19″35.06″ WGr e 1°00″52.67″ S, localizado no limite municipal, no limite do terreno de marinha; deste, segue por uma reta de azimute 336°57″06″ e distância aproximada de 2.201,75 metros até Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 46°20″2.92″ WGr e 0°59″46.69″ S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma reta de azimute 322°41″12″ e distância aproximada de 1.601,85 metros até Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 46°20″34.31″WGr, 0°59″5.19″S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; daí, segue por uma distância aproximada de 40.061,89 metros, em direção ao leste, por uma linha eqüidistante de uma milha náutica da linha da costa, até o Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 46°07″29.96″ WGr e 0°56″9.06″ S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras; deste, segue por uma reta de azimute 137°32″56″ e distância aproximada de 7.010,87 metros até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 46°04″56.92″ WGr e 0°58″57.56″ S, localizado no Oceano Atlântico, em águas territoriais brasileiras, no limite da Área de Proteção Ambiental Jabotitiua – Jatium; deste, segue pelo limite da mencionada APA por uma reta de azimute 221°43″54″ e distância aproximada de 12.861,31 metros até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 46°09″33.99″ WGr e 1°04″10.01″ S, localizado no limite da APA Jabotitiua – Jatium, no meio do leito de um rio sem denominação; deste, segue pelo limite da referida APA, por uma reta de azimute 122°08″23″ e distância aproximada de 11.537,87 metros até o Ponto 1, início desta descritiva, perfazendo um perímetro aproximado de trezentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete metros e noventa centímetros.

Artigo 2º – A Reserva Extrativista ora criada tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva Extrativista Marinha de Gurupi – Piriá, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados na Reserva Extrativista Marinha de Gurupi – Piriá, para os fins previstos no art. 18 da Lei no 9.985, de 2000.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata este artigo, podendo, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na unidade de conservação de que trata este Decreto.
Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de maio de 2005; 184o da Independência e 117o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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