Data: 17 de fevereiro de 2005

Cria o Parque Nacional da Serra do Pardo, localizado nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo no 02001.006771/2004-68.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criado o Parque Nacional da Serra do Pardo, localizado nos Municípios de Altamira e São Félix do Xingu, Estado do Pará, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Artigo 2º – O Parque Nacional Serra do Pardo tem os limites descritos a partir das cartas topográficas, em escala 1:100. 000, MI 864, 865, 866, 941, 942, 943, 1017, 1018, 1019, 1020, editadas pela Diretoria de Geodésia e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 05°28’49″ S e 52°59’21″ Wgr, situado na margem esquerda do Rio Pardo; deste, segue em linha reta até o ponto 2, de c.g.a. 05°30’06″ S e 52°57’58″ Wgr, situado em um igarapé sem denominação, afluente da margem direita do Rio Pardo; deste, segue em linha reta até o ponto 3, de c.g.a. 05°32’46″ S e 52°53’08″ Wgr, situado na cabeceira de um igarapé sem denominação; deste, segue em linha reta até o ponto 4, de c.g.a. 05°35’36″ S e 52°51’05″ Wgr, situado no Igarapé Caxinduba; deste, segue em linha reta até o ponto 5, de c.g.a. 05°40’37″ S e 52°49’49″ Wgr, situado no Igarapé do Coqueiro; deste, segue a jusante pelo referido igarapé até a sua foz no Rio Xingu, no ponto 6, de c.g.a. 05o36’54″ S e 52o42’32″ Wgr; deste, segue a montante, pela margem esquerda do Rio Xingu, até o ponto 7, de c.g.a. 06o01’13″ S e 52o36’58″ Wgr, situado na desembocadura do Igarapé São Francisco; deste, segue a montante, pela margem esquerda do Igarapé São Francisco, até sua cabeceira no ponto 8, de c.g.a. 06o08’14″ S e 52o48’22″ Wgr; deste, segue em linha reta até o ponto 9, de c.g.a. 06º08’01″ S e 52o50’54″ Wgr, situado na cabeceira de um afluente sem denominação da margem direita do Igarapé São Luís; daí, segue a jusante pelo referido afluente até sua confluência com o Igarapé São Luís, no ponto 10, de c.g.a. 06o05’49″ S e 53º01’07″ Wgr; deste, segue a jusante pelo Igarapé São Luís até sua confluência com o Igarapé do Pontal, no ponto 11, de c.g.a. 06o04’44″ S e 53º03’10″ Wgr; deste, segue a montante, pela margem direita do Igarapé do Pontal até o ponto 12, de c.g.a. 06o05’06″ S e 53o05’46″ Wgr, situado na desembocadura do Igarapé Castanhal; deste, segue a montante, pela margem esquerda do Igarapé Castanhal, até o ponto 13 de c.g.a. 06º02’21″ S e 53o10’45″ Wgr, situado na foz de um afluente sem denominação; deste, segue a montante, pela margem esquerda do referido afluente, até sua nascente no ponto 14, de c.g.a. 05o58’14″ S e 53o15’44″ Wgr; deste, segue em linha reta até o ponto 15, de c.g.a. 05o56’46″ S e 53o16’58″ Wgr, situado na confluência do Igarapé do Garrancho com um igarapé sem denominação; deste, segue a jusante, pela margem direita do Igarapé do Garrancho, até o ponto 16, de c.g.a. 05o52’33″ S e 53o16’22″ Wgr; deste, segue em linha reta até o ponto 17, de c.g.a. 05o48’24″ S e 53o15’42″ Wgr, situado na nascente de um afluente sem denominação da margem direita do Rio Pardo; deste, segue a jusante pela margem direita do referido afluente, até a sua foz no Rio Pardo, no ponto 18, de c.g.a. 05o40’50″ S e 53o26’33″ Wgr; deste, segue a jusante, pela margem direita do Rio do Pardo, até o ponto 1, início da descrição deste perímetro, perfazendo uma área aproximada de quatrocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e noventa e dois hectares.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – BAMA, com a participação do Governo do Estado do Pará, dos Governos Municipais locais e da sociedade civil interessada, na forma do respectivo plano de manejo, administrar o Parque Nacional da Serra do Pardo, adotando as medidas necessárias à sua efetiva proteção e implantação.

Artigo 4º – As terras de domínio do Estado do Pará, inseridas nos limites do Parque Nacional da Serra do Pardo, poderão ser utilizadas para a compensação de reserva legal, nos termos do art. 44 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, com a redação dada pela Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001.

Artigo 5º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites do Parque Nacional da Serra do Pardo.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes no Parque Nacional da Serra do Pardo.

Artigo 6º – As terras contidas nos limites do Parque Nacional da Serra do Pardo, de que trata o art. 2o, pertencentes à União, serão cedidas ao IBAMA pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na forma da lei.

Artigo 7º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 17 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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