Data: 8 de novembro de 2004

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Município de Altamira, no Estado do Pará, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo e vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02001.003752/2003-07.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Município de Altamira, Estado do Pará, com uma área aproximada de setecentos e trinta e seis mil, trezentos e quarenta hectares, noventa e nove ares e vinte centiares, tendo por base as Cartas SB-21-X-B, SB-21-X-C e SB-21-X-D, na escala 1:250.000, publicadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas 54°39″18.28″WGr e 4°45″33.98″S, localizado na confluência do Rio Iriri com o Igarapé da Laura, segue pela margem esquerda do Rio Iriri, no sentido montante, por uma distância aproximada de 37.152,367 metros até a o Ponto 2, de coordenadas geográficas aproximadas 54°33″4.60″WGr e 5°00″19.39″S, localizado na margem esquerda do Rio Iriri, na confluência com o Igarapé Nazaré; deste, segue pela margem esquerda do Igarapé Nazaré, por uma distância aproximada de 34.437,639 metros até o Ponto 3, de coordenadas geográficas aproximadas 54°44″41.72″WGr e 5°08″19.50″S; deste, segue o limite da Terra Indígena Xipaya por uma reta de azimute 213°13″17″ e distância aproximada de 19.405,69 metros até o Ponto 4, de coordenadas geográficas aproximadas 54°50″25.00″WGr e 5°17″9.00″S, localizado no limite da Terra Indígena Xipaya; deste, segue por uma reta de azimute 213°33″04″ e distância aproximada de 15.410,48 metros até o Ponto 5, de coordenadas geográficas aproximadas 54°55″0.11″WGr e 5°24″7.92″S, localizado no limite da Floresta Nacional de Altamira; deste, segue o limite da Floresta Nacional de Altamira por uma reta de azimute 270°10″44″ e distância aproximada de 47.091,98 metros até o Ponto 6, de coordenadas geográficas aproximadas 55°20″29.58″WGr e 5°24″7.88″S, localizado na intersecção do limite da Floresta Nacional de Altamira com a linha divisória dos Municípios de Altamira e Trairão; deste, segue a linha divisória dos Municípios de Altamira e Trairão, por uma distância aproximada de 8.947,517 metros até o Ponto 7, de coordenadas geográficas aproximadas 55°23″38.20″WGr e 5°24″7.88″S, localizado na intersecção do limite da Floresta Nacional de Altamira com a linha divisória dos Municípios de Altamira e Trairão; deste, segue por uma reta de azimute 270°09″03″e distância aproximada de 5.319,33 metros até o Ponto 8, de coordenadas geográficas aproximadas 55°26″30.99″WGr e 5°24″7.87″S, localizado na intersecção do limite da Floresta Nacional de Altamira com a linha divisória dos Municípios de Altamira e Trairão; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Altamira e Trairão, em direção ao norte, por uma distância aproximada de 143.345,875 metros até o Ponto 9, de coordenadas geográficas aproximadas 55°28″56.29″WGr e 4°44″7.27″S, localizado na linha divisória dos Municípios de Altamira, Trairão e Itaituba; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Altamira e Itaituba por uma distância aproximada de 15.774,545 metros até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 55°29″50.10″Wgr e 4°37″12.28″S, localizado na linha divisória dos Municípios de Altamira, Itaituba e Rurópolis; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Altamira e Rurópolis por uma distância aproximada de 113.553,320 metros até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 54°50″29.00″WGr e 4°24″35.63″S, localizado na linha divisória dos Municípios de Altamira, Rurópolis e Placas; deste, segue pela linha divisória dos Municípios de Altamira e Placas, por uma distância aproximada de 2.252,286 metros, até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 54°49″35.65″WGr e 4°25″17.08″S, localizado na linha divisória dos Municípios de Altamira e Placas; deste, segue pelo limite da Terra Indígena Cachoeira Seca, por uma reta de azimute 178°23″16″ e distância aproximada de 20.763,22 metros até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 54°49″14.69″WGr e 4°36″32.48″S, localizado na margem esquerda do Igarapé da Laura; deste, segue pela margem esquerda do Igarapé da Laura, no sentido jusante, seguindo o limite da Terra Indígena Cachoeira Seca, por uma distância aproximada de 32.952,992 metros até o Ponto 1, início deste memorial descritivo, totalizando um perímetro aproximado de quatrocentos e noventa e seis mil, quatrocentos e oito metros e oitenta e oito centímetros.

Artigo 2º – A Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio tem por objetivo a proteção dos meios de vida e a cultura das populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legítimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o As áreas que vierem a ser identificadas como de domínio do Estado do Pará somente poderão ser desapropriadas após a devida autorização legislativa.
§ 3o A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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