Data: 8 de novembro de 2004

Dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista Verde para Sempre, no Município de Porto de Moz, Estado do Pará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e o que consta do Processo no 02001.007795/2001-91.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada a Reserva Extrativista Verde para Sempre, localizada no Município de Porto de Moz, Estado do Pará, com uma área aproximada de um milhão, duzentos e oitenta e oito mil e setecentos e dezessete hectares, vinte ares e noventa centiares, tendo por base as folhas SA-22-V-C, SA-22-V-D, SA-22-Y-A e SA-22-Y-B, em escala 1:250.000, publicadas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, com o seguinte Memorial Descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 52°59″41,21″ Wgr e 01°46″02,60″ S, localizado na margem direita do Rio Amazonas, segue pela margem direita do Rio Amazonas no sentido jusante até Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 52°14″48,45 Wgr e 01°31″21,49″ S, localizado na confluência do Rio Xingu com o Rio Amazonas; deste segue pela margem esquerda do Rio Xingu, no sentido montante até o Ponto 03, de coordenadas geográfica aproximadas 52°15″07,11″ Wgr e 01°48″53,30″ S, localizado na margem esquerda da confluência do Rio Jarauçú com o Rio Xingu; deste segue por uma reta de azimute 178°34″09″ por uma distância aproximada de 1.066,33 metros até o Ponto 04, de coordenadas geográficas aproximadas 52°15″06,27″ Wgr e 01°49″28,01″ S, localizado na margem direita da confluência do Rio Jarauçú com o Rio Xingu; deste segue pela margem esquerda do Rio Xingu até o Ponto 05, de coordenadas geográficas aproximadas 52°15″46,75″ Wgr e 02°01″44,66″ S, localizado na margem esquerda da confluência de um rio sem denominação com o Rio Xingu; deste segue por uma reta de azimute 184°22″26″ por uma distância aproximada de 1.949,68 metros até Ponto 06, de coordenadas geográficas aproximadas 52°15″51,61″ Wgr e 02°02″47,96″ S, localizado na margem direita da confluência do rio sem denominação com o Rio Xingu; deste segue pela margem direita do Rio Xingu até o Ponto 07, de coordenadas geográficas aproximadas 52°09″04,15″ Wgr e 02°20″38,84″ S, localizado na margem esquerda da confluência de um rio sem denominação com o Rio Xingu; deste segue por uma reta de azimute 148°30″03″ por uma distância aproximada de 1.667,75 metros até Ponto 08, de coordenadas geográficas aproximadas 52°08″35,99″ Wgr e 02°21″25,17″ S, localizado na margem direita da confluência de um rio sem denominação com o Rio Xingu; deste segue pela margem direita do Rio Xingu até o Ponto 09, de coordenadas geográficas aproximadas 52°06″39,23″ Wgr e 02°27″15,33″ S, localizado na confluência de um pequeno tributário na margem esquerda do Rio Xingu; deste segue por este tributário no sentido montante até o Ponto 10, de coordenadas geográficas aproximadas 52°11″53,22″ Wgr e 02°33″16,82″ S, localizado na nascente deste tributário; deste segue por uma reta de azimute 211°12″13″ por uma distância aproximada de 6.382,32 metros até o Ponto 11, de coordenadas geográficas aproximadas 52°13″40,44″ Wgr e 02°36″14,48″ S, localizado na confluência de um tributário com o Rio Acarai; deste segue pelo Rio Acarai no sentido montante até o Ponto 12, de coordenadas geográficas aproximadas 52°13″34,31″ Wgr e 02°41″06,66″ S, localizado na confluência de um igarapé sem denominação, tributário do Rio Acarai; deste segue por este igarapé sem denominação, no sentido montante até o Ponto 13, de coordenadas geográficas aproximadas 52°20″23,52″ Wgr e 02°44″23,71″ S, localizado no referido igarapé sem denominação; deste segue uma reta de azimute 270°04″43″ por uma distância de 21.827,49 metros até o Ponto 14, de coordenadas geográficas aproximadas 52°32″10,27″ Wgr 02°44″21,88″ S, localizado no limite municipal; deste segue pelo limite municipal até o Ponto 15, de coordenadas geográficas aproximadas 52°32″10,27″ Wgr e 02°44″21,88″ S, localizado no limite municipal e também Rio Jarauçú; deste segue pelo limite municipal e pelo Rio Jarauçú, no sentido jusante até o Ponto 16, de coordenadas geográficas aproximadas 52°59″32,05″ Wgr e 02°40″42,18″ S, localizado no limite municipal e Rio Jarauçú; deste segue pelo limite municipal, por uma reta de azimute 290°29″14″ por uma distância de 47.902,88 metros até o Ponto 17, de coordenadas geográficas aproximadas 53°23″03,33″ Wgr 02°30″28,36″ S, localizado no limite municipal e nascente de um rio sem denominação; deste segue pelo limite municipal e pelo rio sem denominação, no sentido jusante até o Ponto 18, de coordenadas geográficas aproximadas 53°13″14,88″ Wgr e 02°22″14,71″ S, localizado no limite municipal e Rio Guajará; deste segue pelo limite municipal e Rio Guajará, no sentido jusante até o Ponto 01, início desta descritiva, totalizando um perímetro aproximado de quinhentos e trinta e oito mil, setecentos e cinco metros e setenta e cinco centímetros.

Artigo 2º – A Reserva Extrativista Verde para Sempre tem por objetivo assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.

Artigo 3º – Caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA administrar a Reserva Extrativista Verde para Sempre, adotando as medidas necessárias para a sua implantação e controle, nos termos do art. 18 da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, providenciando os contratos de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista, para efeito de sua celebração pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e acompanhar o cumprimento das condições neles estipuladas, na forma da lei.

Artigo 4º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, na forma da Lei no 4.132, de 10 de setembro de 1962, os imóveis rurais de legitimo domínio privado e suas benfeitorias que vierem a ser identificados nos limites da Reserva Extrativista Verde Para Sempre.
§ 1o O IBAMA fica autorizado a promover e executar as desapropriações de que trata o caput deste artigo, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941.
§ 2o As áreas que vierem a ser identificadas como de domínio do Estado do Pará somente poderão ser desapropriadas após a devida autorização legislativa.
§ 3o A Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia – Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao IBAMA, fica autorizada a promover as medidas administrativas e judiciais pertinentes, visando a declaração de nulidade de eventuais títulos de propriedade e respectivos registros imobiliários considerados irregulares, incidentes na Reserva Extrativista Verde Para Sempre.

Artigo 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marina Silva

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
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