Decreto Estadual No.:

Data: 18 de outubro de 2004

Nomeia membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

Considerando as disposições da Lei n o 5.752, de 26 de julho de 1993, e do Decreto n o 1.859, de 16 de setembro de 1993, que dispõem sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente, órgão consultivo, deliberativo e normativo vinculado à Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM;

Considerando as indicações contidas no Ofício nº 287/04 – GAB, da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear, nos termos do art. 2o do Decreto n o 1.859, de 16 de setembro de 1993, para comporem o Conselho Estadual do Meio Ambiente, os seguintes membros, representantes das Instituições abaixo relacionadas:

1. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Titular: EVALDO PINTO

Suplente: ANA CLÁUDIA CRUZ DA SILVA

2. Representantes dos Servidores da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM

Titular: RONALDO JORGE DA SILVA LIMA

Suplente: LUIZ FLÁVIO FONSECA BEZERRA

3. Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará- FIEPA

Titular: DANILO OLIVO CARLOTTO REMOR

Suplente: JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS

4. Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Pará- FAEPA

Titular: RUBENS NAZEAZENO FERREIRA BRITTO

Suplente: FRANCISCO ILTON DE OLIVEIRA MORAIS

5. Representantes da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Pará – FETIPA

Titular: JOSÉ JACY RIBEIRO AIRES

Suplente: AILSON PANTOJA TEIXEIRA

6. Representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI

Titular: ANTONIO DE SOUZA CARVALHO

Suplente: RITA DA LUZ SERRA

7. Representantes do Ministério Público do Estado do Pará

Titular: RAIMUNDO DE JESUS COELHO DE MORAES

Suplente: BENEDITO WILSON CORRÊA DE SÁ

Art. 2º Os membros do COEMA terão mandato de dois anos, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Decreto n o 1.859, de 16 de setembro de 1993.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, 18 DE OUTUBRO DE 2004

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará