Decreto Estadual No.:

Data: 27 de setembro de 2004

Nomeia membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONTEC e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 135, inciso V, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no art. 4 o. do Decreto no. 1.166, de 19 de março de 1996,que regulamenta o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONTEC.

R E S O L V E:

Art. 1º. – Nomear, nos termos do art. 3 o., parágrafo único, do Decreto no. 1.166, de 19 de março de 1996, os membros do Conselho Estadual e Ciência e Tecnologia – CONTEC, a seguir relacionados, para o biênio 2002/2004, e acordo com as indicações das Entidades que o compõem.

1. Representantes da Universidade Federal do Pará – UFPA

Titular: JOÃO FARIAS GUERREIRO

Suplente: FRANCISCO DE ASSIS MATOS DE ABREU

2. Representantes da Universidade do Estado do Pará – UEPA

Titular: Fernando Antonio Colares Palácios

Suplente: Maria Isabel Castro Amazonas

3. Representantes da Universidade da Amazônia – UNAMA

Titular: ANTONIO DECARVALHO VAZ PEREIRA

Suplente: NÚBIA MARIA DE VASCONCELOS MACIEL

4. 1 a. Representação: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Titular: CRISTOVAM WANDERLEY PICANÇO INIZ

Suplente: PETTER MANN DE TOLEDO

5. 2 a. Representação: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Titular: IMA CELIA GUIMARÃS VIEIRA

Suplente: LUIZ CARLOS DE LIMA SILVEIRA

6. Representantes da Federação das Indústrias do Estado do Pará – FIEPA

Titular: GUALTER PARENTE LEITÃO

Suplente: CLÓVIS LEMOS CARNEIRO

7. Representantes da Federação da Agricultura do Estado do Pará – FAEPA

Titular: RUBNS NAZEAZENO FERREIRA BRITO

Suplente: LUCIANO GUEDES

8. Representantes da Federação das Associações dos Municípios do Pará – FAMEP

Titular: LUIS PINTO DE OLIVEIRA

Suplente: DIEGO ARRIYO SILVA

9. Representantes da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA

Titular: ANA CUNHA

Suplente: SUZANA LOBÃO

Art. 2º. Os membros do CONTEC terão mandato de dois anos, nos termos do art. 3 o., parágrafo único, do Decreto no. 1.166/96.

Art. 3º. A Presidência do CONTEC será exercida pelo Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e, em suas faltas ou impedimentos, pelo Diretor de Ciência e Tecnologia da SECTAM.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito reatroativo a 13 de março de 2002, convalidando os atos praticados pelo Conselho.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, 27 DE SETEMBRO DE 2004.

SIMÃO JATENE

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará