Resolução No.: 27

Data: 5 de maio de 2004

Altera a redação da Resolução COEMA n° 023, de 13 de Dezembro de 2002.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE-COEMA , no uso da atribuição que lhe confere o Art. 4 o , inciso I, alínea “a”, da Lei n 5.752, de 26 de agosto de 1993; e

CONSIDERANDO decisão havida na 25 ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em 05 de maio de 2004;

RESOLVE:

Art. 1 º – Fica alterada a redação do Inciso VI, do art. 1 º da Resolução COEMA n° 023, de 13 de dezembro de 2002, a qual passa a ser a seguinte:

“VI. Supressão de vegetação em área de preservação permanente”.

Art. 2 º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA, em 05 de maio de 2004.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

MANOEL GABRIEL SIQUEIRA GUERREIRO
Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará