Portaria No.: 8

Data: 26 de janeiro de 2004

Designa as Áreas de Soltura 3 e 4 do Lago de Tucuruí, parte integrante da Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí – APA Tucuruí, como Zona de Preservação da Vida Silvestre.

A SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE – SECTAM, no uso de suas atribuições legais e:

CONSIDERANDO a grande relevância para a conservação da biodiversidade regional, a pesquisa científica e a educação ambiental;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar áreas com características naturais importantes, de constantes pressões por invasões e outros usos ilegais;

CONSIDERANDO ainda que o plano de manejo e o zoneamento da APA Tucuruí, ferramentas de gestão das Unidades de Conservação da Natureza, estão em fase de elaboração, e que os referidos documentos irão indicar o uso mais adequado para a área.

RESOLVE:
Art. 1º – Designar as Áreas de Soltura 3 e 4 do Lago de Tucuruí, parte integrante da Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí – APA Tucuruí, como Zona de Preservação da Vida Silvestre, nos termos do parágrafo 20 do Artigo 40 da Resolução CONAMA 10, de 14.12.88, conforme memoriais descritivos anexos;

Art 2º – Esta determinação terá validade até que seja concluído o Plano de Manejo e seu respectivo Zoneamento;

Art 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belém (Pa), 26 de janeiro de 2004

MANOEL GABRIEL SIQUEIRA GUERREIRO
Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará