Resolução No.: 21

Data: 13 de dezembro de 2002

Aprova os seguintes projetos: 1) Diretrizes e Estratégias para a Descentralização da Gestão Ambiental do Estado do Pará – PGAI/PA – do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG-7 2) Prioridades Ambientais do Estado do Pará, integrante do componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA-II.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 5.752, de 26 de agosto de 1993; e

CONSIDERANDO a recomendação da Coordenação Geral do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA II, no sentido de que sejam submetidos à apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA os documentos objeto desta Resolução, haja vista que deverá aprovar os Projetos deles resultantes;

CONSIDERANDO a decisão tomada na Reunião do COEMA, realizada em 13 de dezembro de 2002;

RESOLVE:

Art. 1º Referendar os documentos a seguir discriminados, elaborados pela Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM:

Diretrizes e Estratégias para a Descentralização da Gestão Ambiental do Estado do Pará – PGAI/PA – do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil – PPG-7.

Prioridades Ambientais do Estado do Pará, integrante do componente Gestão Integrada de Ativos Ambientais do Programa Nacional do Meio Ambiente – PNMA-II.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 13 de dezembro de 2002.

EMANUEL ARESTI SANTANA GONÇALVES MATOS

Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará