Decreto Estadual No.: 5185

Data: 7 de março de 2002

Altera o Decreto nº 4.091, de 5 de junho de 2000, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º O parágrafo único do art. 1º, o art. 4º, o § 3º do art. 6º e o art. 9º do Decreto nº 4.091, de 5 de junho de 2000, que “Dispõe sobre a criação, no Estado do Pará, do Núcleo de Gerência do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo na Amazônia Legal – NGP/PARÁ e o Grupo de Assessoramento – GTC/PARÁ,” passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ………………………………………………………………………………………….

Parágrafo único. As unidades mencionadas neste artigo exercerão suas atribuições sob a coordenação da Companhia Paraense de Turismo – PARATUR.”

“Art. 4º A composição do NGP/PARÁ será definida em ato do Presidente da Companhia Paraense de Turismo – PARATUR.”

“Art. 6º ………………………………………………………………………………………….

……………………………………………………………………………………………………………….

§ 1º …………………………………………………………………………………………….

§ 2º …………………………………………………………………………………………….

§ 3º A entidade a que se refere o inciso XVI deste artigo será selecionada pela PARATUR, mediante avaliação do respectivo estatuto e, se for o caso, eleição.

…………………………………………………………………………………………………”

“Art. 9º Caberá à PARATUR prover os serviços de apoio técnico e administrativo indispensável ao funcionamento do NGP/PARÁ e do GTC/PARÁ.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º São revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO, 7 de março de 2002.

ALMIR GABRIEL

Governador do Estado

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará