Portaria No.: 376

Data: 25 de junho de 1999

Constitui a Secretaria Executiva do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo no Estado do Pará – PROECOTUR-PA.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que o desenvolvimento do Ecoturismo deve estar embasado na exploração sustentável de Áreas Protegidas Legalmente Instituídas como forma de garantir aos visitantes a qualidade de áreas representativas dos Ecossistemas Amazônicos, oportunizando a sua interpretação e a observação de sua fauna e flora;

Considerando que a gestão das Unidades de Conservação Estaduais é competência da SECTAM, cabendo desta forma a mesma, a coordenação no âmbito do Estado do Pará das ações e plenejamento, desenvolvimento e elaboração da Política Estadual de Ecoturismo;

Considerando a Portaria n° 001/99 de 09 de março de 1999, da Secretaria Especial de Estado de Produção, que constituiu o Grupo Técnico Operacional do Pólo Tapajós – GTO/TAPAJÓS;

Considerando o Art. 2° da referida Portaria, que estabelece que a Coordenação e a Secretaria Executiva do GTO/TAPAJÓS serão exercidas pela SECTAM;

Considerando ainda, que para efeito do desenvolvimento do Ecoturismo no Estado do Pará, foram priorizados 04 pólos, a saber: Araguaia-Tocantins, Belém-Costa Atlântica, Marajó, e Tapajós.

RESOLVE:

Art. 1o – Constituir a Secretaria Executiva do Programa de Desenvolvimento do Ecoturismo no Estado do Pará – PROECOTUR-PA, com as seguintes finalidades:
Propor a constituição e prestar os serviços de apoio técnico e administrativo indispensáveis ao funcionamento dos Grupos Técnicos Operacionais – GTO dos Pólos ecoturísticos do Estado do Pará.
Executar em articulação como os GTOs, as atividades de planejamento, elaboração, avaliação, execução e acompanhamento da implementação do Programa, seus subprogramas e projetos decorrentes, no âmbito dos Pólos Ecoturísticos do Estado do Pará.

Art. 2o – O grupo exercerá suas atividades objetivando o desenvolvimento do Ecoturismo de forma organizada e articulada e observando as linhas de ações propostas pelas Diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo, descrita a seguir.

1. Regulamentação do Ecoturismo
2. Fortalecimento e Interação Interinstitucional
3. Formação e Capacitação de Recursos Humanos
4. Controle de Qualidade do Produto Ecoturístico
5. Gerenciamento de Informações
6. Incentivos ao Desenvolvimento do Ecoturismo
7. Implantação e Adequação de Infra-estrutura
8. Conscientização e Informação do Turista
9. Participação Comunitária

Art. 3o – A SECRETARIA EXECUTIVA, será composta pelos técnicos abaixo relacionados, cabendo ao primeiro a função de SECRETÁRIO EXECUTIVO do PROECUTUR-PA:

MARIA MARGARIDA FIGUEIREDO AZEVEDO
FRANSCISCO CARLOS GUEDES DA FONSECA
CRISOMAR DA SILVA LOBATO
FRANCY MARIA DA COSTA CORRÊA
LAHIRE DILLON DE FIGUEIREDO FILHO
LINDALVA PAIVA OLIVEIRA GODINHO

Art. 4o – Integração a SECRETARIA EXECUTIVA, na condição de elaboradores técnicos dentro de suas respectivas áreas de atuação, representantes das seguintes instituições:

01 Representante da Secretaria Especial de Estado da Produção
01 Representante da Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração – SEICON
01 Representante da Empresa Paraense de Turismo – PARATUR
01 Representante da Secretaria Executiva de Transporte – SETRAN
01 Representante da Secretaria Executiva de Cultura – SECULT
01 Representante da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer – SEEL

Art. 5o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE

Gabinete do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, em 25 de junho de 1999.

EMANUEL ARESTI SANTANA GONÇALVES MATOS
Secretário Executivo de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará