Resolução No.: 5

Data: 22 de outubro de 1998

Aprova a aplicação dos Recursos Orçamentários do FUNTEC.

O CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo seu Regimento Interno; e

Considerando a decisão tomada na Reunião realizada no dia 11 de março de 1998,

RESOLVE:.

Art. 1o – Aprovar a aplicação dos Recursos Orçamentários do Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia, com previsão para o corrente ano, da ordem de R$ 4.202.592,00 (quatro milhões, duzentos e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais), alocando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para eventos, R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para editoração e R$ 3.582.592,00 (três milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e dois reais) para projetos de pesquisa e desenvolvimento de recursos humanos, de acordo com a Política Estadual de Ciência e Tecnologia.

Art. 2o – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de março de 1998, ficando revogadas as disposições em contrário.

PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, em 26 de agosto de 1998.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JUAN L. BARDÁLEZ HOYOS
Presidente do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, em exercício

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará