Decreto Estadual No.: 1485

Data: 10 de julho de 1996

Nomeia membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONTEC.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V da Constituição do Estado; e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 4o do Decreto No 1.166, de 19 de março de 1996.

DECRETA:

Art. 1o – Ficam nomeados como membros do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia – CONTEC, de acordo com a entidade que representam, os seguintes indicados:

1. da Universidade Estadual do Pará – ISABEL CASTRO AMAZONAS, como titular, e FERNANDO ANTÔNIO COLARES PALÁCIOS, como suplente.
2. do Instituto do Desenvolvimento Econômico – Social do Pará – AFONSO BRITO CHERMONT, como titular, e CARLOS ROMANO RAMOS, como suplente.

Art. 2o – O período de mandato dos membros nomeados por este Decreto obedecerá ao previsto no parágrafo único do art. 6o da Lei Complementar No 029, de 21 de dezembro de 1995.

Art. 3o – Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 10 de julho de 1996.

ALMIR GABRIEL
Governador do Estado

ROSA MARIA LIMA DE FREITAS
Secretária de Estado de Administração

NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará