Decreto Estadual No.: 201

Data: 10 de abril de 1995

Nomeia membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA).

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, usando de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 3o do Decreto No 1.859, de 16 de setembro de 1993, combinado com art. 8o, § 1o, da Resolução/COEMA No 001/94,

DECRETA:

Art. 1o – Ficam nomeados como membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente, de acordo com o órgão e entidade que representam, os a seguir indicados:

1. da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Nilson Pinto de Oliveira, como titular, e Luiz Ercílio Faria Júnior, como suplente;
2. da Secretaria de Estado de Agricultura – Hildegardo de Figueiredo Nunes, como titular, e Guairacá Corrêa Gabriel, como suplente;
3. da Secretaria de Estado de Saúde Pública – Elisa Vianna Sá, como titular, e Eliseu Paes Marques, como suplente;
4. da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – Rita da Luz Serra, como titular, e Francisco Ferreira da Silva, como suplente;
5. da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – Mário Aparecido Moreira, como titular, e Rosa Hage, como suplente;
6. da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Regional do Pará – Maria Cristina César de Oliveira Cascaes Dourado, como titular, e Maria Avelina Imbiriba Hesketh, como suplente.
7. da Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Pará – Amaury Nazareno Oliveira de Souza, como suplente.

Art. 2o – O período de mandato dos membros nomeados por este Decreto obedecerá ao previsto no art. 3o do Decreto No 1.859, de 16 de setembro de 1993, e no art. 8o da Resolução/COEMA No 001, de 23 de agosto de 1994.

Parágrafo Único – Os demais membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente, não citados neste ato, permanecem com o período de mandato inalterado.

Art. 3o – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, 10 de abril de 1995.

ALMIR GABRIEL
Governador do Estado

CARLOS JEHÁ KAYATH
Secretário de Estado de Administração

NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará