Resolução No.: 5

Data: 9 de fevereiro de 1995

Especifica as entidades cujos Conselheiros compõem as Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente.

O CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais e considerando a deliberação do Plenário na 7ª reunião ordinária realizada em 09 de fevereiro de 1995,

RESOLVE:

Art. 1º . As Câmaras Técnicas Permanentes do Conselho Estadual do Meio Ambiente são compostas pelos Conselheiros representantes das seguintes entidades:

I – ASSUNTOS JURÍDICOS:

a) Federação da Agricultura do Estado do Pará;

b) Ministério Público Estadual;

c) Ordem dos Advogados do Brasil; e

d) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

II – RECURSOS HIDRÍCOS E MINERÁRIOS:

a) Secretaria de Estado de Saúde Pública;

b) Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração;

c) Federação das Indústrias do Estado do Pará; e

d) Representante dos Servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

III – RECURSOS AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS:

a) Secretaria de Estado de Agricultura;

b) Federação da Agricultura do Estado do Pará;

c) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará; e

d) Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

IV – RECURSOS PESQUEIROS:

a) Secretaria de Estado de Agricultura;

b) Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará

c) Federação das Indústrias do Estado do Pará; e

d) Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará.

V – PROJETOS INDUSTRIAIS E INFRA-ESTRUTURAIS

a) Secretaria de Estado de Saúde Pública;

b) Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração;

c) Federação das Indústrias do Estado do Pará; e

d) Federação dos Trabalhadores na Indústria do Estado do Pará.

Art. 2ª . O Conselheiro titular será substituído, nas Câmaras Técnicas Permanentes, pelo respectivo suplente.

Art. 3º. As Câmaras Técnicas Permanentes serão instaladas e elegerão os respectivos presidentes e vice-presidentes no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da publicação desta Resolução.

Art. 4º . Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 003/COEMA, de 18/11/94.

SALA DE REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em 09 de fevereiro de 1995.

NILSON PINTO DE OLIVEIRA

Presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente – COEMA

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará