Decreto Estadual No.: 2252

Data: 17 de janeiro de 1994

Nomeia os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 2o do Decreto No 1.859, de 16 de setembro de1993;

DECRETA:

Art. 1o – Ficam nomeados os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente – COEMA, de acordo com a entidade que representam, conforme abaixo se descreve;

1. da Ordem dos Advogados do Brasil – José Nazareno Nogueira Lima, como titular e Helena Cláudia Miralha Pingarilho, como suplente;
2. dos Servidores da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Paulo Sérgio Altieri dos Santos, como titular e Augusto Alves Ordonez, como suplente;
3. da Federação das Indústrias do Estado do Pará – Fernando de Souza Flexa Ribeiro, como titular e Danilo Olivo Carlotto Remor, como suplente;
4. da Federação da Agricultura do Estado do Pará – Carlos Fernando Xavier, como titular e José Sampaio de Oliveira, como suplente;
5. da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Pará – Marivaldo Nazareno Vieira da Silva, como titular e Benjamim Corrêa Gonçalves, como suplente;
6. de uma organização ambientalista não governamental a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos tendo como titular José Heder Benattie como suplente Vera Lúcia Marques Tavares;
7. da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – Airton Luiz Faleiro, como titular e Rita da Luz Serra, como suplente;
8. da Secretaria de Agricultura do Estado do Pará – Paulo Mayo Koury de Figueiredo, como titular e Emeleocípio Botelho de Andrade, como suplente;
9. da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Nelson de Figueiredo Ribeiro, como titular e Francisco Sérgio Belich de Souza Leão, como suplente;
10. do Ministério Público – Luiz Ismaelino Valente, como titular e Maria da Graça Azevedo da Silva, como suplente;
11. da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração – Alberto Rogério Benedito da Silva, como titular e João Bosco Pereira Braga, como suplente;
12. da Secretaria de Estado de Saúde Pública – Izamir Carnevali de Araújo, como titular e Benedito Pereira de Souza, como suplente;
13. da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará – Francisco Freitas Neto, como titular e Mário Couto Filho, como suplente;

Art. 2o – O período de mandato dos membros por este Decreto, obedecerá ao previsto no art.3o do Decreto No 1.859, de 16 de setembro de 1993.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, em 17 de janeiro de 1994

JADER FONTENELLE BARBALHO
Governador do Estado

GILENO MULLER CHAVES
Secretário de Estado de Administração

NELSON DE FIGUEIREDO RIBEIRO
Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará