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Data: 27 de dezembro de 1989

Cria a Floresta Nacional de Saracá – Taquera.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84,inciso VI, da Constituição Federal e, nos termos do art. 5º, letra b, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional Sarará – Taquera, com área aproximada de 429.600ha (quatrocentos e vinte e nove mil e seiscentos hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, vinculado ao Ministério do Interior, em igualdade com as demais Florestas Nacionais compreendida dentro do perímetro, conforme relação anexa.

Artigo 2º – As atividades de pesquisa e lavra minerais autorizadas já em curso ou consideradas reservas técnicas na área da Flona, ora criada, não sofrerão solução de continuidade, devendo ser observado o disposto no art. 225 da Constituição Federal, em especial o seu § 2º, bem como o disposto no Decreto nº 97.632, de 10 de abril de 1989, e na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Artigo 3º – Objetivando atingir os fins técnico-científicos e econômicos, fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizados a celebrar convênios, visando a maior proteção e o manejo futuro dos recursos naturais renováveis da Floresta Nacional Saracá – Taquera, sob regime de produção sustentada.

Artigo 4º – Fica excluída do presente Decreto, a área de 1.884ha, denominada Almeidas, de propriedade da Mineração Rio do Norte, conforme escritura pública de compra e venda e cessão de Direitos Hereditários e Meação lavrada no Cartório do 24º Ofício de Notas do Rio de Janeiro, Livro nº 2.809 – fls. 72, D 20, em 25-3-83.

Artigo 5º – Fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama autorizado a celebrar convênio com a Mineração do Rio Norte S.A., objetivando obter apoio na implantação da Floresta Nacional Saracá – Taquera e proteção de sua área.

Artigo 6º – A área da Floresta Nacional, ora criada, fica declarada de interesse social, conforme preconiza o art. 5º, letra b, da Lei nº 4.771/65, ficando as desapropriações que se façam necessárias a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Artigo 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 8º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
João Alves Filho

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará