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Data: 5 de maio de 1989

Cria a Reserva Biológica do Tapirapé

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º, alínea a, da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 5º, alínea a, da Lei nº. 5.197, de 3 de janeirode1967.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada, no Estado do Pará, a Reserva Biológica do Tapirapé, com área total estimada em 103.000ha (cento e três mil hectares), com o objetivo de proteger amostras de ecossistemas amazônicos, em especial, a região dos castanhais.

Artigo 2º – A Reserva Biológica do Tapirapé está compreendida dentro do seguinte perímetro:
Partindo do ponto P-01 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º30’13” e longitude oeste 50º16’44”, situado na confluência do Rio Tapirapé com o Rio Itacaiúnas, segue a montante pela margem esquerda do Rio Itacaiúnas, à distância aproximada de 26.500m (vinte e seis mil e quinhentos metros) até o ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º48’02” e longitude oeste 50º25’06”, situado na confluência do Rio Itacaiúnas com um rio sem denominação, segue por este rio a montante, à distância aproximada de 3.800m (três mil e oitocentos metros) até o ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º47’33” e longitude oeste 50º16’44”, situado no encontro deste rio com a curva de nível mestra com altimetria de 250m (duzentos e cinqüenta metros), segue por esta curva de nível no sentido oeste contornando a Serra da Redenção e a Serra do Cinzento, à distância aproximada de 123.500m (cento e vinte e três mil e quinhentos metros), até o ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º42’16”, e longitude oeste 50º51’21” situado no encontro desta curva de nível com a nascente de um rio sem denominação, segue por este rio, a jusante, à distância aproximada de 12.800m (doze mil e oitocentos metros), até o ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º38’45”, e longitude oeste 50º56’50”, situado na confluência deste rio com um afluente da margem direita, sem denominação, segue a jusante, por este afluente, à distância aproximada de 3.200m (três mil e duzentos metros), até o ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º37’56” e longitude oeste 50º55’39”, situado na sua mais alta cabeceira, segue por uma linha reta e seca com azimute de 319º30′, à distância aproximada de 2.100m (dois mil e cem metros), até o ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05º37’07” e longitude oeste 50.56’24”, situado na nascente do Rio Tapirapé, segue por este rio, pela margem esquerda, à distância aproximada de 97.000m (noventa e sete mil metros), até o ponto P-01, marco inicial dessa descrição, perfazendo um perímetro aproximado de 268.900m (duzentos e sessenta e oito mil e novecentos metros) e uma área total aproximada de 103.000ha(cento e três mil hectares).

Artigo 3º – A Reserva Biológica do Tapirapé fica sujeita ao que dispõem, com relação à matéria, as Leis nº 4.771, de 1965, e nº 5.197, de 1967, respectivamente, Código Florestal e Lei de Proteção à Fauna.

Artigo 4º – A Reserva Biológica do Tapirapé ficará subordinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que deverá tomar as medidas necessárias para sua efetiva implantação e controle.

Artigo 5º – Para a implantação e proteção da Reserva Biológica do Tapirapé, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, contará com o apoio integral da Companhia Vale do Rio Doce, conforme Convênio nº 005/88, celebrado entre a extinta Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA e a Companhia Vale do Rio Doce.
Artigo 6º – A área da Reserva Biológica ora criada fica declarada de utilidade pública, ficando as desapropriações que se façam necessárias a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Artigo 7º – O Plano de Manejo da Reserva Biológica, ora criada, será elaborado com o apoio financeiro da Companhia Vale do Rio Doce e sua execução deverá se efetivar dentro do prazo máximo de dois anos a contar da assinatura do presente Decreto.

Artigo 8º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de maio de 1989; 168° da Independência e 101º da República.

JOSÉ SARNEY
João Alves Filho

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará