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Data: 5 de maio de 1989

Cria a Floresta Nacional do Tapirapé – Aquiri.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e nos termos do art. 5°, letra b, da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965.

DECRETA:

Artigo 1° – Fica criada, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Tapirapé – Aquiri, com área estimada em 190.000 ha (cento e noventa mil hectares), que passa a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, autarquia federal vinculada ao Ministério do Interior, em igualdade com as demais florestas nacionais, compreendida dentro do seguinte perímetro: Partindo do ponto P-01 de coordenadas aproximadas latitude sul 05°48″02″ e longitude oeste 50º25″06″, situado na confluência do rio Itacaiúnas com o rio sem denominação, afluente da sua margem esquerda, segue a montante pelo rio Itacaiúnas, à distância aproximada de 49.000m (quarenta e nove mil metros), até o ponto P-02 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05°57″13″ e longitude oeste 50°43″22″, situado na confluência deste rio com o rio Aquiri, segue por este rio, à distância aproximada de 64.500m sessenta e quatro mil e quinhentos metros), até o ponto P-03 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05°46″28″ e longitude oeste 51°01″57″, situado na mais alta cabeceira do rio Aquiri, segue com azimute de 90°, com uma linha reta e seca, à distância aproximada de 500m (quinhentos metros), até o ponto P-04 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05°46″47″ e longitude oeste 50°01″57″, situado na nascente de um rio sem denominação, próximo à Divisão Administrativa de São Félix do Xingu e Marabá, segue por este rio, a jusante, à distância aproximada de 26.500 (vinte e seis mil e quinhentos metros), até o ponto P-05 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05°35″52″ e longitude oeste 51°04″20″, situado na confluência deste rio com um rio sem denominação, segue por este rio, a montante, à distância aproximada de 30.500m (trinta mil e quinhentos metros), até o ponto P-06 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05°42″16″ e longitude oeste 50°51″21″, situado no encontro da nascente deste rio com a curva de nível mestra de altimetria de 250m (duzentos e cinqüenta metros), segue por esta curva de nível contornando a Serra do Cinzento e a Serra da Redenção, à distância aproximada de 123.500m (cento e vinte e três mil e quinhentos metros), até o ponto P-07 de coordenadas geográficas aproximadas latitude sul 05°47″33″ e longitude oeste 50°16″44″, situado no encontro desta curva de nível com o afluente da margem esquerda do rio Itacaiúnas, segue por este afluente, à distância aproximada de 3.800 (três mil e oitocentos metros), até o ponto P-01, marco inicial desta descrição, perfazendo um perímetro total aproximado de 298.300m (duzentos e noventa e oito mil e trezentos metros) e uma área total aproximada de 190.000 ha cento e noventa mil hectares).

Artigo 2° – As atividades de pesquisa e lavra minerais autorizadas já em curso na área, não sofrerão solução de continuidade, devendo ser observado o disposto no art. 225 da Constituição Federal, em especial seu § 2°, bem como o disposto no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, e na Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981.

Artigo 3º – Objetivando atingir fins técnico-científicos e econômicos, fica o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis autorizado a celebrar convênios e o manejo futuro dos recursos naturais da Floresta Nacional do Tapirapé – Aquiri, sob regime de produção sustentada.

Artigo 4º – O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, quando da implantação e proteção da Floresta Nacional de Tapirapé – Aquiri, contará com o apoio integral da Companhia Vale do Rio Doce, conforme Convênio n° 005/88, celebrado entre a extinta Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA e a Companhia Vale do Rio Doce.
Artigo 5º – A área da Floresta Nacional ora criada fica declarada de interesse social, conforme preconiza o art. 5°, letra b , da Lei n° 4.771/65, ficando as desapropriações que se façam necessárias a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Artigo 6º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 5 de maio de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY
João Alves Filho

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará