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Data: 12 de abril de 1982

Cria a Estação Ecológica do Jarí, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981.

DECRETA:

Artigo 1º – Fica criada, a Estação Ecológica do Jarí, localizada na área denominada Jarí, no Município de Almeirim, situada ao norte do Estado do Pará, entre os paralelos 00º09’18″S e 00º43’20″S e meridianos 52º43’00″ W e 53º21’00″.W, ocupando uma área de 207.370 ha (duzentos e sete mil e trezentos e setenta hectares). A Estação Ecológica do Jarí está inserida dentro dos seguintes limites geográficos: – Do marco inicial localizado na foz do rio Carecuru, afluente pela margem direita do rio Jarí, no ponto de coordenadas geográficas aproximadas de 52º56’00″ Wgr e 00º09º00’ S, onde se encontra o marco 1, daí sob o rio Carecuru pela margem direita até a foz do igarapé Limão, até encontrar a marco 2 no ponto de coordenadas aproximadas 53º12’00″ Wgr e 00º15’00″ S, daí sobe o igarapé Limão pela sua margem direita até a sua cabeceira principal, no ponto de coordenadas aproximadas 53º05’10″ Wgr e 00º28’00″ S, onde se encontra o parco 3; segue por uma linha geodésia no azimute aproximado de 267º, com cerca de 7.000m. de comprimento, até encontrar o marco 4, na cabeceira principal do igarapé Paraíso, afluente pela margem esquerda do rio Paru, no ponto de coordenadas aproximadas 53º08’10″ Wgr e 00º28’15″ S; daí desce o igarapé Paraíso pela sua margem esquerda até a sua foz do rio Paru, no ponto de coordenadas aproximadas 53º21’00″ Wgr e 00º40’00″ S, até encontrar o marco 5; daí desce o rio Paru pela sua margem esquerda até o ponto de coordenadas 53 º17’00″ Wgr e 00 º43’20″ S, localizado a 1 km, ao Sul da borda Setentrional do Planalto de Maracanaquara, onde está cravado o marco 6; daí segue pelo Sul da borda Setentrional do Planalto de Maracanaquara por uma linha paralela a referida borda, com direção Geral NE, até a cabeceira principal do igarapé sem denominação, afluente pela margem direita do rio Jarí até encontrar o marco 7, no ponto de coordenadas aproximadas 52 º51’05″ Wgr e 00 º28’00″ S; daí desce o igarapé sem denominação pela sua margem esquerda, até sua foz do Jarí, no ponto de coordenadas aproximadas 52 º42’00″ Wgr e 00 º26’45″ S, onde fica o marco 8; daí sobe o rio Jarí, pela sua margem direita até a foz do rio Carecuru, onde está cravado o marco 1, ponto inicial desta descrição perimétrica.

Artigo 2º – O Ministério do Interior fica autorizado a promover as medidas indispensáveis ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Artigo 3º – A administração da Estação Ecológica do Jarí será exercida pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, do Ministério do Interior, aplicando-se às terras, flora, fauna e paisagens de sua área de jurisdição, no que couber, as disposições da legislação federal específica.

Artigo 4º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º – Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, em 12 de abril de 1982; 161º da Independência 94º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Mário David Andreazza
Danilo Venturini

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Travessa Lomas Valentinas, 2717, CEP: 66093-677. Belém/Pará