D E C R E T O Nº 1.813, DE 4 DE AGOSTO DE 2017

Publicado no DOE Nº 33432 de 07 de agosto de 2017 Altera o Decreto nº 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará – PRA/PA. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, […]

D E C R E T O Nº 1.759, DE 19 DE MAIO DE 2017 PUBLICADO NO DOE 33378 DE 22/05/17

D E C R E T O Nº 1.759, DE 19 DE MAIO DE 2017 Institui o Comitê Técnico Estadual de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Pará (CT-GERCO/PA), e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando […]

D E C R E T O Nº 1.745, DE 26 DE ABRIL DE 2017

Publicado por DOE nº 33362 de 27 de abril de 2017 Institui a Política de Desenvolvimento Harmônico Sustentável do Estado do Pará – Pará Sustentável, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, incisos V e VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, […]

D E C R E T O Nº 1.739, DE 7 DE ABRIL DE 2017

Decreto Estadual nº 1.739, de  7 de abril de 2017 Publicado no DOE nº 33351, de 10 de abril de 2017 Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal e outras despesas correntes, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista dependentes do Orçamento Fiscal e da Seguridade […]

DECRETO Nº 1.696, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

D E C R E T O Nº 1.696, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017 Publicado no DOE Nº 33310, página 06 Anexo Único Revoga o Decreto Estadual nº 775, de 26 de junho de 2013, dando nova regulamentação a Lei Estadual nº 7.638, de 12 de julho de 2012, e dá outras providências. O […]

DECRETO Nº 1.697, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017

Publicado no DOE Nº 33310, página 6 Regulamenta o Conselho Estadual de Meio Ambiente do Pará – COEMA/PA, e dá outras Providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ EM EXERCÍCIO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando o disposto no art. 255, inciso VIII, da […]

Decreto – Nomeação Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH

DECRETO Nomeia membros para compor o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual, e Considerando que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH, Órgão consultivo, deliberativo e normativo, criado pela Lei Estadual nº. […]

DECRETO Nº 1.653, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADO NO DOE Nº 33267

D E C R E T O Nº 1.653, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2016 Publicado no DOE Nº 33267, de 09 de dezembro de 2016, pág. 6 Altera o Decreto Estadual no 1.379, de 3 de setembro de 2015, que cria o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Pará – […]

Decreto nº1627 de 18/10/16, publicado no DOE 33234 de 19/10/16, páginas 39 e 40

D E C R E T O Nº 1.627, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 Anexo I Anexo II Disciplina o processo seletivo simplificado para a contratação de servidor temporário, prevista no art. 36, da Constituição do Estado do Pará, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, […]

Decreto nº1.628 de 18/10/2016, publicado no DOE nº 33234 de 19/10/2016, pág. 40 até 43

DECRETO Nº 1.628, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 ANEXO I e II  Dispõe sobre as regras para simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado do Pará, instituindo o sistema integrador da REDESIM, denominado Integrador Pará, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, em exercício, no uso […]


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