LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993.

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993. DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CRIA CARGOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE (Incluído pela Lei nº 7.026, […]

LEI Nº 6.986, DE 29 DE JUNHO DE 2007

Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.887, de 9 de maio de 1995, inserindo a indenização monetária pelos danos causados ao meio ambiente em decorrência da exploração de recursos minerais e dá outras providências.   A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 38 da Lei nº 5.887, […]

LEI N° 8.633, DE 19 DE JUNHO DE 2018

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 5.752, de 26 de julho de 1993, que dispõe sobre a reorganização e criação de cargos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS); altera, inclui e revoga dispositivos da Lei nº 6.963, de 16 de abril de 2007, que dispõe sobre a criação do […]

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993 (Alterada pela Lei nº 7.026, de 30/07/07 e pela Lei no 8.096, de 01/01/15)

Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dá outras providências. (Alterada pela Lei no 8.096, de 01/01/15) A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE” (Incluído pela Lei nº 7.026/2007) Art. […]

LEI ESTADUAL Nº 8.096, DE 1º JANEIRO DE 2015

LEI ESTADUAL Nº 8.096, DE 1º JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º A Administração Pública Estadual, orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, […]

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993. Alterada pela Lei nº 7.026, de 30/07/07 e pela Lei no 8.096, de 01/01/15.

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993. Alterada pela Lei nº 7.026, de 30/07/07 e pela Lei no 8.096, de 01/01/15. Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectam e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e […]

LEI N° 8.246, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Publicado no DOE Nº 32.931, DE 21/07/2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados, da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, […]

LEI N° 8.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Publicado no DOE Nº 33.002, de 29/10/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades envolvidas nas atividades que especifica a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para o Aedes aegypti e Aedes albopictus. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam os ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material […]

LEI Nº 8.244, DE 20 DE JULHO DE 2015. Publicado no DOE Nº 32.932, 21/07/2015.

Altera dispositivos da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados, da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, […]

L E I N° 8.157, DE 6 DE MARÇO DE 2015. DOE Nº. 38.843, DE 10/03/2015.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nacional de Defesa Ecológica e Vigilância Ambiental, localizado no Município de Marabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, […]


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