LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993 (Alterada pela Lei nº 7.026, de 30/07/07 e pela Lei no 8.096, de 01/01/15)

Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS e dá outras providências. (Alterada pela Lei no 8.096, de 01/01/15) A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA NATUREZA E FINALIDADE” (Incluído pela Lei nº 7.026/2007) Art. […]

LEI ESTADUAL Nº 8.096, DE 1º JANEIRO DE 2015

LEI ESTADUAL Nº 8.096, DE 1º JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS Art. 1º A Administração Pública Estadual, orientada pelos princípios constitucionais da legalidade, […]

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993. Alterada pela Lei nº 7.026, de 30/07/07 e pela Lei no 8.096, de 01/01/15.

LEI Nº 5.752, DE 26 DE JULHO DE 1993. Alterada pela Lei nº 7.026, de 30/07/07 e pela Lei no 8.096, de 01/01/15. Dispõe sobre a reorganização e cria cargos na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – Sectam e dá outras providências. A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e […]

LEI N° 8.246, DE 20 DE OUTUBRO DE 2015. Publicado no DOE Nº 32.931, DE 21/07/2015

Altera dispositivos da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria da pecuária. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados, da Lei nº 6.914, de 3 de outubro de 2006, […]

LEI N° 8.298, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015. Publicado no DOE Nº 33.002, de 29/10/2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades envolvidas nas atividades que especifica a adotarem medidas para evitar a existência de criadores para o Aedes aegypti e Aedes albopictus. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Ficam os ferros velhos, empresas de transporte de cargas, lojas de material […]

LEI Nº 8.244, DE 20 DE JULHO DE 2015. Publicado no DOE Nº 32.932, 21/07/2015.

Altera dispositivos da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável aos empreendimentos da indústria do pescado. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os dispositivos abaixo relacionados, da Lei nº 6.912, de 3 de outubro de 2006, […]

L E I N° 8.157, DE 6 DE MARÇO DE 2015. DOE Nº. 38.843, DE 10/03/2015.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Nacional de Defesa Ecológica e Vigilância Ambiental, localizado no Município de Marabá. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarado e reconhecido como de utilidade pública para o Estado do Pará, […]

L E I N° 8.151, DE 6 DE MARÇO DE 2015. Publicado no DOE Nº 32.843, DE 10/03/2015.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Ecológico Sustentável Filhos de Pirabas – AFIP. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada e reconhecida como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de […]

L E I Nº 8.091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. Publicado no DOE Nº 32.796, DE 30/12/2014.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos – CERH. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I […]

L E I Nº 7.731, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. Publicado no DOE Nº 32.486, de 23/09/2013.

Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ estatui e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA POLÍTICA ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO Art. 1º A Política de Saneamento do Estado do Pará reger-se-á pelas disposições desta Lei, de seus regulamentos e das normas […]


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